Nesta quinta-feira (30/8), no Dia Nacional de Mobilização, o Brasil vai dizer não à MP do Saneamento, que, inclusive, já está sendo chamada de MP da Sede e da Conta Alta. A Medida Provisória 844/2018, editada por Temer em 6 de julho, altera o Marco Legal do Saneamento Básico no país com o objetivo de enfraquecer as empresas públicas e, assim, atender ao interesse do capital privado.
A MP também faz com que municípios mais pobres sofram um verdadeiro apagão no saneamento básico. Isso porque a iniciativa privada tende a se interessar apenas pelas cidades que dispõem de mais recursos, enquanto as companhias estaduais e municipais terão de se responsabilizar pelas regiões menos atraentes economicamente. E vale ressaltar que a medida provisória ainda dificulta o acesso desses municípios aos recursos federais, piorando ainda mais a situação.
Por isso, as entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) – incluindo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) – estão organizando essa grande ação em prol do saneamento básico público e de qualidade no Brasil.
Em todas as capitais dos estados deverão acontecer audiências públicas nas assembleias legislativas, além de outras atividades e ações que serão realizadas pelas entidades, envolvendo trabalhadores do setor e população em geral.
A MP se encontra agora no Congresso Nacional para apreciação, e Pedro Blois, presidente da FNU, alerta: “Vamos convidar a população a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida, que vai contra a universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros. O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa”.
ATIVIDADES JÁ AGENDADAS NOS ESTADOS
Audiências públicas:
. Maceió (Alagoas) – 30 de agosto – 14h – Assembleia Legislativa de Alagoas
. São Paulo (São Paulo) -30 de agosto – 14h – Assembleia Legislativa de São Paulo
. Salvador (Bahia) – 4 de setembro – 9h – Assembleia Legislativa da Bahia
Mobilização:
. Natal (Rio Grande Norte) – 30 de agosto – 14h – Grande concentração em repúdio à MP 844/18 – em frente a Administração Central da CAERN
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
