É de conhecimento de todos que há anos a AGESPISA tem enfrentado dificuldades de ordens econômica e financeira. O fato é que esta situação acontece em função das ingerências políticas de governantes que, ao longo de décadas, têm usado a empresa para fins de politicagem. Além disto, algumas más gestões que ocorreram na empresa nos últimos 10 anos, têm contribuído para piorar a situação da Companhia. Se não bastasse, em julho de 2017, o atual Governo do Estado transferiu a gestão do sistema de água e esgoto de Teresina para uma empresa privada, com isto, a mesma perdeu cerca de 60% de sua receita, e, como consequência desta medida, a empresa passou a ter o mais grave e profundo desequilíbrio econômico e financeiro de sua história.
Diante disso, a atual diretoria da AGESPISA vem jogando tais prejuízos decorrentes desse modelo de gestão na conta dos empregados(as). Isso vem ocorrendo por meio de decisões arbitrárias que fere os direitos dos trabalhadores, por exemplo: o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho e da legislação trabalhista; o atraso do pagamento de salários; o pagamento dos trabalhadores lotados na capital e no interior de forma separada; o não repasse dos empréstimos consignados às instituições financeiras; o não pagamento de adicionais aos trabalhadores, de algumas rubricas pendentes do ano de 2017; além do atraso no pagamento de horas extras, adicionais, diárias de viagens à serviço, dentre outros.
Se não bastasse tudo isso, a direção da empresa, sem uma justificativa plausível, tem dificultado dialogar com a direção do sindicato. Isso fica evidente quando a empresa demora a responder os ofícios expedidos pela entidade e só responde depois de muita insistência do sindicato.
Além disso, a direção da AGESPISA, aproveitando-se do momento de pandemia do COVID-19, implementou a Medida Provisória nº 927/2020, que reduz alguns direitos dos trabalhadores, sem ao menos comunicar e/ou esclarecer aos empregados.
Quanto a Campanha Salarial, o sindicato enviou o ofício para a direção da AGESPISA com a pauta de reivindicação para o ACT 2020/2022, no dia 17 de março de 2020, expondo o cenário diante da pandemia. Dessa forma, foi solicitada a prorrogação do ACT por até 90 (noventa) dias, conforme flexibilização prevista na Medida Provisória nº 927/2020, e ainda o sindicato se disponibilizou a negociar.
Depois de 41 dias da data do envio da Pauta de Reivindicação, ou seja, dia 28/04, faltando apenas três dias para encerrar a vigência do ACT 2018/2020, a empresa finalmente apresentou sua contraproposta, a qual propõe a retirada de nove cláusulas e ainda a redução em mais 32 e sem a assinatura do Termo de Prorrogação, o qual consta a garantia da data base. Diante da negativa dos gestores da empresa, em 29/04, tivemos que ajuizar o Dissídio Coletivo de Trabalho no 22 Tribunal Regional do Trabalho-PI.
A direção do SINTEPI tem procurado reiteradas vezes, através de diversos meios e formas de comunicação, buscar uma posição dos gestores da empresa, mas infelizmente eles têm se comportado com certa indiferença ás questões relativas aos trabalhadores.
Esta entidade sindical, assim como todos os trabalhadores agespisianos, reconhece o momento difícil em que se encontra a AGESPISA, bem como o Estado do Piauí e o país. A atual crise econômica já é considerada como a maior da história do Brasil e do mundo, porém, não justifica esta postura da direção da empresa.
Pelo que se tem percebido, a empresa tenta aproveitar-se da situação da pandemia, na qual há limitações para mobilizações da categoria, e com isso cortar direitos dos trabalhadores sem que haja uma reação mais contundente por parte da mesma, considerando as circunstâncias e, bem como recomendações da OMS, dos decretos municipais, estaduais e federais, no que se refere à proibição de aglomeração de pessoas, inclusive no local de trabalho.
Por fim, depois de muita insistência de nossa parte, foi realizada, no dia 14/05 deste ano, a primeira rodada de negociação entre SINTEPI e empresa, através de videoconferência. Nessa ocasião, a empresa demonstrou claramente sua intenção em reduzir os direitos dos(as) empregados(as), alegando a mesma justificativa de sempre: a crise financeira. Depois encaminhamos outro ofício solicitando a segunda rodada de negociação para o dia 20/05, a empresa não se manifestou; tivemos que reiterar com outro ofício cobrando uma posição da empresa. A direção respondeu no dia 26/05, sugerindo a segunda rodada para o dia 04/06, sendo realizada nesta data. Dia 05/06 encaminhamos ofício solicitando a terceira rodada de negociação para o dia 11/06, a qual até o momento a AGESPISA não confirmou. O nosso sentimento depois destas duas primeiras reuniões de negociação é que há espaço para construirmos um acordo, onde as partes sejam contempladas.
A direção do SINTEPI reafirma que, mesmo diante da postura da direção da empresa, continuará no propósito de dialogar, acreditando na negociação
