A diretoria do Sindicato dos Urbanitários, acompanhada pela sua assessoria jurídica, esteve reunida, nesta segunda-feira (28) com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Barros, para tratar sobre a suspensão da licitação/privatização dos serviços prestados pela Agespisa em Teresina. O conselheiro afirmou estar ciente de todo o processo licitatório com indícios de irregularidades. Assim também como que já havia encaminhado as devidas providências por parte daquele tribunal pedindo a suspensão do processo, que se encontra suspenso em auditória no TCE.
Nesta terça-feira (29), o sindicato continuou seu calendário de atividades contra a privatização da Agespisa e, mais uma vez acompanhado de sua assessoria jurídica, esteve no Ministério Público reunido com o promotor Fernando Santos, onde trataram sobre as diversas ações jurídicas já em andamento e estratégias futuras visando a suspensão definitiva da privatização da Agespisa.
Durante a reunião o promotor fez uma avaliação da situação dos processos que tratam dos conflitos de competência, que estão no STF, assim como os da região metropolitana, cujo objeto da ação impetrado pelo Ministério Público alega a inabilidade da prefeitura de Teresina decidir pela privatização sem a participação dos outros 14 municípios que compõem a grande região.
O Sindicato continuará lutando em todas as instâncias jurídicas para barrar definitivamente a privatização da Agespisa e esse processo de licitação dos serviços de saneamento em Teresina.
Trabalhadores(as) conquistam incorporação do ticket alimentação ao salário
A Agespisa sempre pagou aos trabalhadores(as) o ticket alimentação em pecúnia e em ração disto, ainda este ano, nós ajuizamos um processo defendendo que alimentação é salário, porém a empresa não integrava esse valor da alimentação em férias, décimo terceiro, FGTS, anuênio, periculosidade, dentre outras parcelas, então nós entramos com uma ação defendendo a natureza salarial da verba e o juíza acaba de dar uma decisão que, a partir de agora, a alimentação é salário para todos os efeitos legais. Isso corresponde ao acréscimo na remuneração do(a) trabalhador(a), a medida que irá receber férias, décimo terceiro, anuênio, periculosidade e hora extra já com valores maiores. As contribuições também serão recolhidas em cima do v alor da alimentação, o que dará um impacto em cima do valor da aposentadoria futura.
Porém, ação foi ajuizada para ativos e inativos e a juíza restringiu a ação apenas para os(as) trabalhadores(as) ainda em atividade. Ela entendeu que falta competência à Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos relacionados com o inativo. No entanto, o Sindicato fez os embargos de declaração para pedir que ela enfrente alguns pedidos que ela não enfrentou, como os reflexos desta alimentação nas verbas rescisórias daqueles(as) empregados(as) que saíram nos últimos dois anos, aviso prévio, eventual incentivo e adicional de transferência. Ela irá julgar os embargos e, logo após, iremos fazer recurso ordinário para o tribunal, buscando assegurar alimentação para o empregado(a) inativo que saiu da empresa nos últimos dois anos, a contar do ajuizamento da ação, para ter direito a receber alimentação para o resto da vida.
Esta é mais uma grande vitória da categoria agespisiana. Parabéns, companheiros!!
