BOLETIM CNE: COMUNICADO AO MERCADO E À SOCIEDADE

Em 09/07/2020, a Eletrobras, por meio da Diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Cavalcanti Presta, emitiu comunicado ao mercado informado o recebimento do ofício 466/2020-SLS da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, que solicita esclarecimentos sobre movimentações atípicas de ações da Companhia.

AEEL, Sintergia, Sinaerj, Senge e os demais sindicatos do Coletivo Nacional dos Eletricitários

– CNE, que desde 2016 vêm denunciando o nefasto e nebuloso projeto de privatização e destruição da Eletrobras, fazem o seguinte comunicado ao mercado, aos órgãos de controle e principalmente à sociedade:

– Que após a chegada do senhor Wilson Ferreira Pinto Junior, a União, acionista majoritária, representada pelo MME, abriu mão de sua prerrogativa de dona e se absteve de indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras – CAE;

– Em um movimento coordenado pelo próprio Wilson Ferreira Pinto Junior, transferiu a alta administração da companhia a grandes acionistas minoritários, tendo em vista que acatou a indicação deles para todas as vagas que deveriam ser ocupadas por representantes de Estado, vagas como de conselheiros de Administração e Fiscal e membros da Diretoria Executiva. Adicionalmente, esses grandes minoritários também comandam pastas como o Comitê de Auditoria e Riscos e a área de Conformidade;

– Que o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras e alguns diretores de áreas estratégicas e sensíveis foram indicados por acionistas minoritários, com destaque para o Grupo 3G Radar de Jorge Paulo Lemann & Cia, em flagrante conflito de interesses;

– Que o projeto de privatização, idealizado por Wilson Ferreira Pinto Junior, foi feito sob medida para os grandes acionistas minoritários em detrimento da sociedade, em um modelo que achaca o consumidor, pois a conta toda recai sobre ele; dilapida e usurpa do patrimônio público, em clara apropriação indébita a preço vil; comete crime contra a economia popular, pois prejudica toda a cadeia produtiva e de consumo;

– Que os grandes minoritários vêm aumentando suas participações acionárias na Eletrobras, embalados pelas condições previstas no projeto de privatização que promete elevados ganhos, a serem pagos pela descotização da energia, da não devolução das indenizações, do aumento das contas de luz e de impostos a serem bancados pelos consumidores;

– Que é um crime o processo de destruição da Eletrobras, submetida a um processo de privatização nebuloso e repleto de questionamentos não respondidos, como por exemplo, a quem interessa vender uma empresa por R$ 14 bi, com um caixa de R$ 12 bi e outros bilhões a serem recebidos de indenização? Aos grandes minoritários já posicionados dentro da Eletrobras no limite de 10%, como idealizado no projeto de Wilson Ferreira Pinto Junior?

– Que o projeto de privatização de Wilson Ferreira Pinto Junior tem como objetivo principal a entrega do controle da Eletrobras a um pequeno grupo de grandes acionistas minoritários. Hoje o maior é o 3G Radar, conhecido no mercado por sua atuação agressiva, especulativa e aproveitadora, o famoso “fundo abutre”; – Quem conhece um pouquinho de mercado de capitais sabe que o movimento de compra e venda de ações é baseado nas informações e sinais emitidos pela Companhia e seus dirigentes e os representantes dos empregados há muito tempo vêm denunciando o vazamento de informações a especuladores, os insider trading, que se utilizam de informação privilegiada para auferir lucros em detrimento da grande maioria de investidores minoritários e desinformados;

– Desde o governo Temer, aprofundandose agora com a dupla Paulo Guedes-Bolsonaro, esse modo de atuação especulativa tornouse um padrão em três passos, uma forma rotineira de se fazer dinheiro e deixar ricos ainda mais ricos.

(i) Primeiro as apostas são sempre imediatamente anteriores à (ii) declarações de autoridades ligadas ao esquema – uma entrevista aqui, outra ali, uma promessa de ganhos formidáveis acolá; um fala de que a privatização ocorrerá neste ano; embalam e influenciam os investidores, especuladores e ávidos grandes minoritários. Então, (iii) imediatamente após a interferência de autoridades, realizam suas estratégias de lucros, muitos vendendo logo em seguida da alta;

– Que, como estatal e listada na bolsa de valores, a Eletrobras precisa ser blindada contra especuladores e pessoas com conflitos de interesses. Existe toda uma regulamentação, com leis e normas que configuram esse padrão como crime e preveem as penalidades e as responsabilidades de cada órgão de fiscalização e controle;

– Que de acordo com princípios éticos e legais, os administradores, sejam eles membros do Conselho de Administração, sejam diretores, também são proibidos de incorrer em conflitos de interesses. Eles não podem participar das deliberações em que tiverem interesses conflitantes com a companhia;

– Que, infelizmente, esse tipo de questionamento por parte da B3 e da CVM tem-se demonstrado apenas como um de “lavar as mãos”, servindo somente para registro, mas sem atitude concreta. Portanto, desta vez, esperamos que a CVM e a própria B3 tomem medidas concretas em relação a esse padrão de comportamento fraudulento, investigando, julgando e punindo os responsáveis. O Ministério Público Federal também não pode omitir-se com tamanha clareza nos fatos. O padrão de comportamento é comprovado (como o foi agora pela B3) com a demonstração da movimentação atípica das ações da Eletrobras em vários momentos desde que o presidente Wilson Ferreira Pinto Junior assumiu a Eletrobras, repetindo-se rotineiramente. A ganância não tem limites!

Diante dessas inadequações, o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e as Entidades de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Eletrobras ratificam a solicitação para que a CVM, o TCU e o Ministério Público Federal abram procedimentos para avaliação das práticas e deliberações do CAE e da diretoria da Eletrobras, relacionadas a conflitos de interesses. E que o MME, poder concedente e representante do acionista majoritário – a União, cumpra com as suas responsabilidades e faça a indicação de presidente do Conselho de Administração da Eletrobras – CAE, de seus conselheiros de administração e fiscal, e de diretores desvinculados de acionistas minoritários, de forma a evitar conflitos de interesses, em respeito à sociedade e aos consumidores usuários dos serviços públicos fornecidos pela Eletrobras e suas Empresas, que em última análise pagam toda a conta.

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