O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE foi recebido no dia de hoje, 15/05/2019, em audiência no Palácio do Planalto em Brasília, pelo General Hamilton Mourão, presidente da república em exercício, para discutir a proposta de privatização que vem sendo orquestrada pelo presidente da Eletrobras Wilson Pinto.
Na audiência reservada e que foi restrita a somente quatro dirigentes sindicais escolhidos retirados da lista enviada previamente ao Palácio do Planalto, o Presidente Interino recebeu as informações sob a ótica das entidades sindicais, que apontaram com base em estudo elaborado por trabalhadores da própria empresa, uma visão bem diferente da que vem sendo defendida pelo presidente da Eletrobras.
O documento intitulado Eletrobras Pública e dos Brasileiros tem como objetivo contribuir para o debate sobre o processo de Capitalização das Centrais Elétricas do Brasil – Eletrobras, a partir da perspectiva dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa, representados pelos seus sindicatos no âmbito do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). O CNE esclareceu que o documento não tem a intenção de apresentar um modelo fechado sore o processo de capitalização, até mesmo porque o próprio Ministro de Minas Energia, o Almirante bento Albuquerque, disse em reunião ocorrida com representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, e em audiência pública ocorrida recentemente na Câmara dos Deputados, que não há autorização expressa do governo para a privatização da Eletrobras, assim como, não há para a não privatização.
O CNE disse que há a necessidade de discutir com toda a sociedade uma proposta de privatização da Eletrobras, dada a importância da empresa para o Brasil. Com base nisso o estudo abordou sob os aspectos de JUSTIFICATIVAS POLÍTICAS, os erros e acertos dos governos anteriores, o c compromissos de campanha do Presidente Jair Bolsonaro com a não privatização da Eletrobras e suas empresas e como está se dando hoje o Debate em torno de processos de privatização. A outra abordagem do estudo é feita sob as JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, e trata do papel estratégico da Eletrobras e suas empresa, a dimensão operacional e a dimensão financeira da empresa.
O CNE mostrou ao General Mourão que uma das justificativas para a privatização das empresas estatais federais é que elas consomem recursos do Estado. Porém, que no caso da Eletrobras isso não é verdade. Apesar do aporte da União de R$ 3,0 bilhões feito em 2016, a Eletrobras gera significativos recursos para na forma de dividendos. Entre 2008 e 2014 a União recebeu cerca de R$ 7,0 bilhões de dividendos da Eletrobras (R$ 14,7 bilhões em valores corrigidos pela taxa SELIC). Este valor é maior do que o proposto com a capitalização. Para 2019 está previsto o pagamento de cerca de R$ 0,6 bilhão em dividendos para a União.
O CNE mostrou também que o montante a ser arrecadado pela União com a perda de controle da Eletrobras não é relevante quando comparado ao montante total da dívida pública nacional. São R$ 12,0 bilhões de previsão de arrecadação com a capitalização contra R$ 3,7 trilhões da Dívida Pública (DLSP) em abril de 2019.
O General Mourão ouviu atentamente os argumentos dos dirigentes sindicais e mostrou que sob sua ótica diversos de sua opinião vão ao encontro do que pensam os trabalhadores, onde destacamos principalmente o uso político da empresa como instrumento de barganha para se conseguir apoio aos governos de plantão. Sobre o valor da empresa, também disse que é irrisório diante do valor da dívida pública, e se o objetivo fosse somente para fazer caixa, não seria uma boa opção, em sua opinião.
INGERÊNCIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS NA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
Além do estudo sobre a Eletrobras, O CNE entregou também um dossiê elaborado pelo CNE, que aponta a ingerência de fundos privados nacionais, fundos soberanos de países estrangeiros internacionais na privatização da Eletrobras. O que sob a visão dos sindicalistas só tem interesse de especular com o preço da energia
O documento intitulado ATUAÇÃO DE FUNDOS ESTRANGEIROS NO CAPITAL SOCIAL DA ELETROBRAS, MULTINACIONAIS E RETÓRICA EM RELAÇÃO A POLITIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO mostra de maneira detalhada quem são as partes interessadas na privatização irresponsável da Eletrobras e de como se dá o ciclo vicioso para atingir esse objetivo.
O dossiê explica como, por exemplo, os Fundos de Investimento e Bancos de Porte Global objetiva somente a rentabilidade Atrativa dos países em desenvolvimento; e como eles estudam a possibilidade de acionar a Eletrobras nos EUA, tal qual aconteceu recentemente, o CNE também procurou que esses fundos possuem trilhões de dólares para investimento no mercado de capitais o chamado dinheiro volátil.
O CNE mostrou com base no dossiê a atuação dos Fundos Soberanos de Diversos Países na compra da Eletrobras, o que na verdade se traduz como uma espécie de transferência de do controle da Eletrobras para outros países, como China e Singapura. Foi apontado também ao General mourão, como os Fundos de Investimento do Brasil, chamados como a Elite Financeira Neoliberal que tiveram um histórico de lucros extraordinários com privatizações dos anos 90, um histórico de financiamento de campanha e partidos agem no chamado “Capitalismo de Laços”: O General Mourão foi informado que cópia desse dossiê foi entregue ao Almirante Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, e que o CNE ainda aguarda as providências para a apuração das denúncias apresentadas, e que sob o nosso conhecimento ainda não foram tomadas.
O CNE informou como tem se dado a interlocução dentro do Congresso Nacional através da criação das frentes parlamentares em defesa das empresas e a atuação das entidades nos estados e municípios. Os sindicalistas se propuseram a apresentarem informações adicionais que o governo achar necessário.
O General Mourão por fim disse que de fato não vê um clima para privatização nesse ano, e que concorda com a discussão ampla do tema, se colocando a fazer as interlocuções que se fizerem necessárias. Relatou que em recente conversa com o Secretário de Salim Mattar, secretário de desestatização do Ministério da Economia não viu dele nenhuma afirmação de privatizar a Eletrobras, e quando questionado sobre a constantes declarações do presidente da Eletrobras sobre a privatização da Eletrobras, o Presidente Interino da República foi enfático: “ O Presidente da Eletrobras não tem autonomia para falar sobre a privatização, essa é uma prerrogativa do Presidente da República Jair Bolsonaro.”
A partir dessa audiência uma série de novas medidas serão tomadas pelo CNE na continuidade da luta contra a privatização da Eletrobras e suas empresas, algumas já serão efetuadas nesse mês de maio. O General Mourão disponibilizou sua assessoria para receber as informações que por ventura venham a ser enviadas pelo CNE e se comprometeu a analisar todos os documentos recebidos do CNE.
Vai ter luta sim!
(FONTE: FNU)
