As entidades de representação que compõe a base do Coletivo Nacional dos Eletricitários, vem externar sua grande preocupação, assim como os companheiros da Intersindical Sindinorte, com a forma pela qual a direção da Eletrobras e algumas de suas subsidiárias vêm implementando medidas que podem atingir o contrato e as condições de trabalho dos seus trabalhadores sob a justificativa de “adequar às regras previstas nas Medidas Provisórias decorrentes da Pandemia do Covid-19”.
Assim sendo, entendemos que a Eletrobras não pode se aproveitar de tal situação para se preparar para um cenário que aponte a modificação dos contratos de trabalho dos seus 12.550 trabalhadores, justamente em um momento de instabilidade e incerteza do futuro do nosso país. “A forma como a empresa se comporta, parece que nem mesmo ela acredita que iremos sair do ambiente de pandemia, propondo, por exemplo nas entrelinhas de seus comunicados, uma migração para a implantação de um ambiente de trabalho em Home Office, se não para todos, mas para parte de seu quadro funcional”. Afirmaram em seu boletim os companheiros do Sindinorte, que representa os trabalhadores da Eletronorte e da Amazonas GT.
Chegou ao nosso conhecimento que também existe por parte da holding e de suas quatros subsidiárias no Rio de Janeiro consultas e pesquisa no sentido de sondar a possibilidade da continuidade do serviço home office, pós pandemia. Lamentamos que tais práticas antitrabalhador não venha precedida de uma discussão mais séria e construída com a representação dos trabalhadores. A Eletrobras, assim como suas subsidiárias Brasil afora não pode fazer isso, pois, nos contratos individuais de trabalho só é licita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Cabe lembrar, ainda, que está plenamente vigente o Acordo Coletivo Específico de cada empresa e que nele estão inseridas cláusulas, onde deixa claro que a empresas (Eletrobras, Furnas, Eletronuclear e Cepel) se comprometem a realizar reuniões de acompanhamento da execução do acordo para averiguar o seu fiel cumprimento, bem como examinar medidas de interesse das partes. Lá diz que toda ou qualquer alteração será negociada com os sindicatos. Por isso, nos surpreende que algumas empresas do Sistema Eletrobras venham consultar trabalhadores, que tem por trás, um claro interesse de propor alterações de ambiente de trabalho, deixando muitos empregados e empregadas em home office, mesmo após a pandemia do Covid-19. Isso não se faz.
A Eletrobras e suas subsidiá- rias têm toda autonomia para realizar pesquisas ou fazer a consulta que quiser, mas, deve por força de lei, discutir com os sindicatos tais medidas, qual o seu alcance e quais seus objetivos. A direção da Eletrobras deve ter a compreensão que o trabalho presencial é regra, na qual o home office é exceção. E todos nós já sabemos que essa modalidade oferecida atualmente irá fragilizar mais ainda, a situação dos empregados das áreas administrativas. Assim como a empresa já o fez, impondo os chamados Centros de Serviços Compartilhados, que de prático, não trouxeram nenhum resultado para nossa empresa, além de preparar a empresa para privatização, com foco inicial nas áreas administrativas.
Pesquisas apontam diversos riscos no home office, como por exemplo, (i) para a empresa: perda do contato direto com o trabalhador e menor controle sobre sua produção; e perda das relações humanas – especialmente quando há muitos empregados trabalhando no regime à distância. (ii) Para o empregado: maior tendência à dispersão provocada pelo fato de estar em casa. Exemplo: geladeira, TV, outras pessoas da família, cachorro latindo, tarefas domésticas etc.
Ora, há que estranhar a Eletrobras está agindo em meio a uma turbulenta onda de notícias na mídia, mais no modismo, e deixando de se ater à farta bibliografia literária (livros e artigos) e análise de casos concretos pré pandemia, onde muitas empresas, inclusive de tecnologia, reverteram suas jornadas home office para presencial, visto a perda de produtividade ter comprometido suas metas. O home office levou a perda do espírito de equipe e a diminuição do entusiasmo ao desafio, comprometendo o engajamento e o comprometimento. E
ntão, qual a explicação para a Eletrobras se aventurar em um mar agitado, sem antes discutir amplamente com as partes interessadas, notadamente os mais atingidos que são os empregados. Uma pesquisa feita em um momento em que as respostas são influenciadas por circunstâncias imponderáveis, não serve de referência, tornando-a enviesada e estigmatizada. A pesquisa só teria validade para medidas efetivas e permanentes caso fosse realizada após amplo debate com os empregados, via seus representantes legais, os sindicatos. Só resta então, uma explicação: a Eletrobras quer se aproveitar de um momento de vulnerabilidade dos empregados pela pandemia (mais uma covardia dessa direção) para desagregar os empregados à luta, em um momento em que ela implanta um monte de maldades contra seus funcionários.
Desmotivar os empregados (à distância se sentem distantes da empresa e menos motivados a discutir assuntos importantes) e enfraquecer seus Sindicatos representantes, para ser mais exato. Cabe lembrar que, até mesmo na hipótese de que um eventual home office fosse temporário ou aplicável somente a áreas específicas, o tema deve ser discutido com seus empregados, para que os atingidos tenham seus direitos garantidos e possam alterar suas rotinas de forma ampla e definitiva. Por isso, orientamos aos trabalhadores da Eletrobras, Furnas, Eletronuclear, Cepel e demais subsidiárias que, daqui para a frente, não preencham nenhuma pesquisa ou responda consulta no que diz respeito ao trabalho home office que, caso seja pressionado diga que não tem opinião formada sobre o assunto, pois caso contrário você estará dando subsídios para alterar os seus contratos de trabalho, até que essa pesquisa ou consultas seja amplamente discutidas com as entidades sindicais.
Visto que o prazo da pesquisa se encerrou no dia 12/06 e tendo noção de que muitos empregados responderam a referida pesquisa, vamos buscar junto à Empresa a inaplicabilidade dela, objetivando amplo debate com os Sindicatos. Muitos interesses estão em jogo, inclusive anteriores à pandemia, e não podemos nos deixar manipular em um momento de desassossego. Temos que lutar para que a Eletrobras não cometa os mesmos erros de outras companhias no passado recente, relacionados ao home office, e, mais uma vez, os empregados sofram com consequências advindas de decisões desastrosas, como às que vem sendo implementadas nos últimos anos.
