Informe Jurídico dos Urbanitários Piauí

A diretoria do Sindicato dos Urbanitários e o Dr Pablo Araújo, Advogado da entidade sindical contratado em Brasília, estiveram reunidos com a Dra Ana Paula, Chefe do Gabinete do Ministro Dr Evandro Valadão, para conversar sobre o processo TST-RR 986-89.2015.5.22.001 que trata do Plano de Carreira e Remuneração – PCR dos trabalhadores da Chesf no Piauí.

Na oportunidade o advogado do sindicato apresentou um memorial solicitando celeridade neste processo devido estar com o Ministro Valadão desde 2020, como também uma tese contraposta acerca do único tópico presente no recurso de revista apresentado pela empresa que solicitou a inclusão dos dois votos vencidos dos desembargadores no Acordão do TRT 22 no Piauí que deu ganho de causa para os trabalhadores.

A Dra Ana Paula compreendeu a situação da entidade sindical e ressaltou que o entendimento do TST vai no sentido de atender a jurisprudência majoritária do Tribunal que é que sejam colocados os votos vencidos no Acordão Regional, mas que iria analisar as ponderações alertadas pelo sindicato no memorial e que não sabe quando será julgado este recurso, porque a frente deste processo existem mais de 20 mil processos pendentes de julgamento e que para o TST este processo ainda é relativamente novo.

A entidade sindical avalia que foi uma boa reunião com a Dra. Ana Paula e que iremos discutir com os Advogados e os Trabalhadores sobre os próximos passos quanto a este processo do PCR. Ressaltamos ainda que tanto aos advogados da entidade como a diretoria do sindicato, estão atentos e buscando todas as alternativas para agilizar e garantir todas as conquistas para os trabalhadores.

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