A luta incessante dos trabalhadores do setor elétrico no Congresso Nacional resultou em mais uma vitória nessa terça-feira (26/6). O projeto de lei 10.332/2018 que, na prática, objetiva a privatização das seis distribuidoras Eletrobras, não foi colocado em votação.
Dessa forma, o governo golpista de Michel Temer não está conseguindo votar os seus projetos prioritários – venda de distribuidoras da Eletrobras e cessão onerosa – e a próxima sessão ficou marcada para a quinta-feira (28/6), às 14 horas, mas apenas para debates, sem previsão de deliberação de matérias. Se nada mudar, os projetos ficam só para serem apreciados na semana que vem.
Agora, restou aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), acertarem a agenda prioritária do Congresso no período eleitoral. Eles têm reunião marcada.
O projeto de lei 10.332/18 foi enviado pelo governo Temer ao Congresso e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
FONTE: FNU
