Ainda em 2011, o Sindicato dos Urbanitários, através de sua assessoria jurídica, entrou com ação contra a EMGERPI, que por ocasião do Acordo coletivo de 2010/2011 reajustou os salários, porém não reajustou a gratificação incorporada. A entidade sindical defendeu que a gratificação incorporada integrava o salário para todos os efeitos legais e, consequentemente, teria que incidir o mesmo reajuste que foi aplicado sobre o salário base. À época, a ação foi julgada procedente, porém a empresa sempre resistindo em cumprir, alegando que já havia feito o reajuste. Então, o sindicato continuou insistindo no processo, mostrando que a EMGERPI não cumpriu a decisão, já que neste processo específico da data base de 2010 a empresa não havia incorporado os valores do reajuste às gratificações incorporadas.
Sendo assim, a juíza acatou os argumentos do sindicato e determinou a expedição do mandato, dando a obrigação de fazer reajuste no percentual equivalente a 5,48% incidentes sobre as gratificações de funções incorporadas referente à data base de Maio/2010. Portanto, a empresa já baixou as portarias, fez o levantamento do quantitativo de pessoas que teriam as gratificações incorporadas na época e está determinando o cumprimento desta decisão efetivando o reajuste sobre tais gratificações.
Esta é mais uma vitória dos trabalhadores. Parabéns, companheiros!
EM TEMPO:
O Sindicato informa ainda que os processos em negociação com a empresa da compensação de horas trabalhadas, a entidade se reuniu mais uma vez com a direção da empresa, dia 20/11, para constatar, depois de uma avaliação da assessoria jurídica do sindicato, que as cláusulas 6º e 7º do acordo individual com os trabalhadores não estavam de acordo com o que diz a CLT.
Depois da argumentação do sindicato, a empresa concordou em alterar a redação de tais cláusulas para não prejudicar os empregados.
EM TEMPO 2:
Sobre a demanda da assinatura do ponto na 4ª hora, o SINTEPI se reuniu com as diretorias da ADH e da EMGERPI, e eles se comprometeram em fazer um grande esforço para viabilizar o pleito solicitado pela categoria. A informação que temos é que o processo já foi enviado para a Secretaria de Administração para encaminhamentos.
