A Advocacia Garcez foi contratada para dar suporte jurídico e político à resistência contra a privatização das Empresas Distribuidoras de Energia.
Ao longo deste trabalho de vigilância constante, as irregularidades mostraram certos padrões, permitindo à equipe o ajuizamento de mais de sessenta ações judiciais questionando vários aspectos da privatização. Conseguimos a concessão de liminares e efeitos suspensivos benéficos à categoria e aos trabalhadores em geral.
Desde a preparação do leilão, reivindicamos acesso livre por parte dos sindicatos às informações fornecidas aos compradores, questionamos a convocação da AGE sobre o tema, e a baixa amplitude com que se deu o debate na sociedade. Foram oferecidas ações com diferentes objetos; questionamentos a respeito de operações contratuais irregulares e resoluções da Eletrobrás, conflitos de interesse entre os atores da privatização, entre outros.
Alcançamos conquistas importantíssimas, como por exemplo a decisão que suspendeu os leilões até estudo aprofundado dos impactos trabalhistas da privatização, que hoje está aguardando julgamento de nosso recurso no TST.
Não é demais lembrarmos que a maioria das ações judiciais segue em tramitação e, se tivermos sucesso em eleger um governo de esquerda/nacionalista a AGU passará a ter outra dinâmica de atuação nesses processos, o que poderá nos favorecer para conseguirmos anular os leilões pela via judicial. Nesse cenário, as ações em curso serão ferramentas importantes na luta pela anulação desses leilões, em combinação com a luta política.
Sabemos que a reversão dos leilões é uma tarefa árdua, porém, enquanto não ocorrer a adjudicação das empresas e a assinatura dos contratos de concessão o edital ainda permanece em aberto e podemos continuar buscando caminhos para paralisar o processo. Permanecemos diariamente analisando todo o material documental e os caminhos que poderemos seguir.
Em nossos relatórios disponibilizamos vasto material e argumentos para utilização dos dirigentes sindicais em debates, assembleias e materiais de comunicação e divulgação contra as privatizações.
Equipe Advocacia Garcez
