Vimos informar aos companheiros(as) cepisianos(as) algumas de nossas ações jurídicas e políticas no âmbito nacional e local. Dentre as quais, nossa consultoria jurídica em Brasília entrou com uma representação de decreto legislativo com proposta de requerimento de Audiência Pública ao Deputado Federal Paulão, do PT-AL, na Câmara dos Deputados, no intuito de viabilizar um debate sobre a privatização no Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, angariar forças políticas para evitar esta privatização das distribuidoras de energia elétrica do nosso país.
Além disso, já foi feito requerimento solicitando informações, em nome do SINTEPI junto ao BNDES, com a finalidade de averiguar e questionar a contratação de consultoria que está avaliando as empresas com vista às privatizações. Isso faz parte de nossa luta no sentido de evitar as várias irregularidades neste processo.
Também estamos de olho na questão que trata da revisão tarifária (primeiro, segundo, terceiro e quarto ciclo), onde as informações divulgadas em vários meios de comunicação dão conta de que o Governo Federal pretende transferir esse valioso patrimônio financeiro para o suposto futuro comprador das seis empresas. Além disso, têm outras irregularidades no processo que estamos acompanhando, por exemplo: a proposição da Eletrobras de se fazer um Aditivo no contrato atual que trata dessa material, com a recomendação de infringir a lei de licitação nº 8666. Com isso, estamos finalizando requerimento de informações à ANEEL, ELETROBRAS e MME que já foi protocolizado para obtermos mais informações sobre a questão.
Estamos também fazendo articulações com Deputados Federais e Senadores para buscar apoio e adoção de medidas contra a privatização.
Pretendemos realizar em breve seminários locais sobre o tema, com diversos segmentos da sociedade, no sentido de contribuir para o debate nas questões práticas e dar força a nossa luta política e jurídica.
Já foram encaminhadas representações junto ao Ministério Público Federal e Estadual no intuito de que também essas instituições venham colaborar nas investigações deste processo de privatização.
Contamos com o apoio de toda a categoria, pois unidos seremos mais fortes!!!
