Na manhã desta quarta-feira (12/09) os dirigentes do SINTEPI, Paulo Sampaio e Francisco Marques, em conjunto com o advogado Ramon Koelle, da Advocacia Garcez, e o advogado Lauriano Ezequiel, do corpo jurídico do sindicato, estiveram em reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Procuradora Dra. Geane Araújo.
Os dirigentes do SINTEPI apresentaram à procuradora suas preocupações em relação às questões que afetam diretamente os trabalhadores da CEPISA, que com o processo de privatização podem ficar em situação de insegurança jurídica e violação de direitos.
Foi debatida a situação do pagamento dos tickets alimentação referentes a um processo judicial com transito em julgado; o passivo previdenciário da FACEPI também foi discutido; a falta de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para a CEPISA, em situação desvantajosa em relação aos trabalhadores da Eletrobras que contam com esse plano também foi apresentada ao MPT; O SINTEPI também apresentou a possibilidade de realocação de funcionários em outros órgãos federais para aqueles que assim desejarem;
O advogado Ramon Koelle da Advocacia Garcez explicou sobre a Ação judicial que exige a realização de estudos de impactos trabalhistas no processo de privatização e sobre as demais ações que colocam em cheque a venda da Cepisa. Paulo Sampaio e Francisco Marques do SINTEPI explicaram sobre os processos movidos pelo Sindicato em defesa dos direitos trabalhistas.
Chegou-se ao consenso de que a privatização não pode, de nenhuma maneira, prejudicar ou colocar os trabalhadores em situação de insegurança jurídica. Desse modo foi acordado que o Ministério Público do Trabalho atuará de forma conjunta com o sindicato para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Nova Reunião foi agendada para dia 18 de setembro no Ministério Público do Trabalho.
Seguimos na luta.
Atenciosamente, Diretoria do SINTEPI e Equipe da Advocacia Garcez
