Qualquer empresa privatista que pensar em tomar posse da Cepisa, vai encontrar pela frente uma gigante resistência e muitas batatas para descascar, pois os milhares de trabalhadores da Cepisa em todo o Estado estão cercados de atributos legais que os fizeram ingressarem com várias ações na Justiça Federal, tanto para anular o leilão em que a empresa Energia Equatorial obteve a Cepisa pelo irrisório valor de R$ 50 mil, leilão este considerado ilegal, abusivo e cheio de vícios, como em última instância, caso a Cepisa seja entregue para os privatistas, que nenhum trabalhador seja demitido ou retirado nenhum de seus direitos conquistados historicamente com luta e com acordos coletivos de trabalho firmados, entre trabalhadores, o Sindicato dos Urbanitários – SINTEPI, e a Eletrobras nacional.
Em Assembleia Informativa realizada na manhã desta quinta-feira (11/10), a categoria se reuniu com diretores e a Assessoria Jurídica do SINTEPI, onde vários assuntos foram repassados. O primeiro deles foi sobre o trabalho político e sindical realizado nesta semana em Brasília, onde o presidente do SINTEPI, Paulo Sampaio, e o diretor Jurídico, Francisco Marques, trataram sobre o andamento das ações judiciais da Cepisa junto ao escritório de advocacia Garcez, bem como o reforço junto com representantes das outras distribuidoras de energia ameaçadas de privatização, para que seja feito um trabalho mais direto junto a parlamentares no Congresso Nacional, no sentido de barrar completamente a privatização do setor elétrico.
Sobre a reunião conduzida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 28 de setembro, o escritório Garcez cobrou de um interlocutor no Supremo uma resposta de pedido para o ministro se posicionar sobre a ilegalidade do processo de venda das distribuidoras, o que, segundo os advogados, essa demanda deverá ser atendida ainda nesta quinta-feira (11/10).
Os dirigentes do SINTEPI falaram sobre momento de reflexão e de luta da categoria, sem desânimo, pois embora nenhuma das quatro ações na Justiça Federal tenham sido proferidas, nada está definido em favor dos privatistas e entreguistas do patrimônio público. “Não ao derrotismo, continuemos a luta com esperança”, falaram os diretores Marques e Sampaio. Sobre o ACT da Cepisa já acordado e garantido legalmente, o SINTEPI vai aguardar até a próxima semana uma resposta da Eletrobras para que o Sindicato possa fazer uma cartilha informativa com cada item do mesmo.
Apesar de algumas dúvidas de trabalhadores, foi reafirmado que a própria categoria decidiu em assembleia que a diretoria do SINTEPI não irá sentar junto com representantes ilegítimos da Equatorial, pois seria dar poder e notoriedade para um grupo que não tem nenhum poder de decisão na Cepisa.
Sobre as ações na Justiça sobre a FACEPI, os informes jurídicos são os seguintes:
* Continuar com o trabalho de mediação dos direitos dos trabalhadores da Cepisa com a procuradora do MPT no Piauí, Drª Jeane Araújo;
*Ações da FACEPI referentes – ainda paradas na Justiça – de 2015 e 2018;
* Nova Ação na Justiça: Petição pronta formatação de nova ação coletiva para manutenção de todos os empregos, salários e vantagens dos trabalhadores da Cepisa, que deverá ficar pronta em até duas semanas
VAMOS CONTINUAR FIRMES E ESPERANÇOSOS NA LUTA PELA CEPISA PÚBLICA
Por ASCOM SINTEPI
