Repúdio ao TST – Justiça contra os trabalhadores
Mais um impasse que temos que enfrentar para vencer o lobby e o poderio do capital privado. O Tribunal Superior do Trabalho – TST, por meio de decisão do ministro presidente Dr. João Batista Brito Pereira, cessou, na manhã de segunda-feira (04), os efeitos da tutela de urgência (liminar) do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região, sediado em Teresina, que impedia a Cepisa de efetuar demissões “em massa” sem justa causa e determinava a reintegração imediata de empregados desligados, desde que o grupo privado Equatorial assumiu o controle da Cepisa, em outubro do ano passado.
Na decisão, o presidente do TST acatou o pedido de recurso da Equatorial Energia, sem dar a oportunidade de manifestação do nosso Sindicato, que é o autor da ação de reintegração dos demitidos, bem como o impedimento de novas demissões durante a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, vigente até abril deste ano. Portanto, diante da postura dessa instância superior da Justiça do Trabalho, a nossa categoria se sente indignada com tal decisão em dois aspectos específicos: primeiro, pela rapidez da decisão em favor do grupo Equatorial e também por não ter sido dado o direito de defesa para nós. Mas não vamos baixar a cabeça e entraremos com recurso de agravo regimental contra a decisão injusta, considerando os frágeis argumentos da empresa, entre eles o de que a motivação para demitir trabalhadores é de ordem econômica e lesão à ordem pública. Para nós, as alegações não condizem com a realidade.
É oportuno ressaltar que das seis empresas distribuidoras de energia que foram privatizadas no ano passado pela Equatorial Energia, pela Energiza e pela Oliveira Energia, a única que está demitindo e retirando direitos dos trabalhadores é exatamente esse grupo da Equatorial. O fato é que está constatado que esta empresa está demitindo empregados piauienses concursados e deixando alguns que têm estabilidade sem nenhuma função na empresa, causando transtornos psicológicos e social e, ao mesmo tempo, a empresa está trazendo trabalhadores de outros estados, como do Maranhão e do Pará, para exercer as funções dos trabalhadores demitidos. Se a empresa está demitindo, alegando que não precisa da atual mão de obra, por que contratar empregados de fora?
Um outro fato importante é que a Cepisa tinha cerca de dois mil empregados do quadro próprio e a Equatorial informa nos bastidores da empresa que tem pretensão de contratar cerca de seis mil terceirizados. Fica claro que o objetivo da mesma é ter uma mão de obra barata, rotativa e não está preocupada com a qualidade dos serviços e nem com os consumidores piauienses. A prova disso foi o apagão ocorrido em Teresina e em outros municípios neste final de semana, no qual se tem conhecimento que houve setores sem energia por um período de até 48 horas, além de vários transtornos por toda cidade de prejuízos causados por quedas de árvores que não foram devidamente podadas.
É fato que em palestras dos gestores da empresa o objetivo principal é o lucro, tanto é que as contas de energia do Pará, do Maranhão e Piauí, estados atualmente controlados pela Equatorial, já são as três mais caras do país. Um absurso atrás do outro e a Justiça não avalia os efeitos deletérios e em cascata desse mal chamado privatização.
Fonte SINTEPI
