SINTEPI ganha importante batalha contra a privatização da Cepisa: Equatorial tem que suspender demissões
Uma vitória dos trabalhadores urbanitários nessa guerra contra a política de privatrização do Governo entreguista de Temer. Na tarde desta terça-feira (30), a juíza Thania Maria Bastos Lima, titular da Vara do Trabalho de Teresina, concedeu liminar que proíbe demissões em massa na Cepisa até 30 de abril de 2019, quando encerra o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. Para o Sindicato dos Urbanitários – SINTEPI, que ajuizou a ação, a decisão anula cerca de dez demissões feitas dentro da empresa logo após assinatura do contrato pela Equatorial Energia, administradora da Cepisa.
O presidente do sindicato, Paulo Sampaio, explica que os trabalhadores afastados poderão retornar ao seu cargo pois segundo a decisão deverão ser suspensas as demissões já efetuadas e novas que estão sendo divulgadas em lista da Equatorial. “Afastaram engenheiros, eletricistas e auxiliares de administração para que fossem demitidos, mas conseguimos essa vitória muito grande para a categoria. Temos ajuizadas por na Justiça Federal pelo menos 12 ações, inclusive pedindo que essa nova gestão da Cepisa não tome medidas contra os trabalhadores, sem que seja definido também como ficaria o repasse para o Estado do patrimônio da Cepisa, bem como a definição da Facep, que é o fundo de previdência dos empregados”, explicou Sampaio.
A 1 Vara do Trabalho de Teresina já notificou a diretoria da Equatorial sobre a decisão. A juíza afirma em seu texto que todos os empregados desligados nesta condição após a privatização devem ser reintegrados imediatamente sob pena diária no valor de R$ 2 mil até o limite de R$ 400 mil, a ser revertida para o SINTEPI.
O sindicalista faz duras críticas a nova administração da empresa que tomou posse no último dia 17 de outubro após a assinatura do contrato de concessão. A Equatorial Energia adquiriu a concessão da Cepisa após leilão da distribuidora piauiense que pertencia a Eletrobras, um processo visto por juristas do SINTEPI como ilegal, cercado de vícios e sem concorrência e que por isso mesmo ações estão tramitando na Justiça e todos aguardam parecer positivo em favor da Cepisa pública e totalmente voltada para os seus propósitos, que incluem o crescimento social e luz para todos.
