Diretoria do Sindicato Participa do ato Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC 66), que pode afetar diretamente a aposentadoria de professores e orientadores educacionais da rede pública, além de servidores estaduais, distritais e municipais.
a proposta, na verdade, afeta o sonho de todos os trabalhadores e trabalhadoras de se aposentarem.
Intitulada como “PEC da Morte” pelo movimento sindical, segundo documento da proposta, ela visa abrir um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. O sindicato informa que a PEC 66 estabelece que estados e municípios adotem integralmente a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Isso implica aumento da idade mínima para aposentadoria, maior tempo de contribuição, redução dos benefícios e aumento das alíquotas de contribuição.
