Justiça do Trabalho garante vitória histórica aos trabalhadores da AGESPISA

Uma nova e importante vitória foi conquistada pelos trabalhadores e trabalhadoras da AGESPISA. A Justiça do Trabalho, por meio da juíza Daniela Martins Soares Barbosa, da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), proferiu decisão favorável à categoria, acolhendo a Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí, conforme descrito no boletim BOLETIM AGESPISA 001 – 19.01.26.

A decisão, fundamentada na legislação vigente, no Acordo Coletivo de Trabalho, nas normas regulamentares, no estatuto da empresa, em súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e em vasta jurisprudência, reafirma o papel histórico do sindicato na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Fim das demissões arbitrárias

Com a sentença, fica determinado que a AGESPISA, ou quem venha a assumir sua responsabilidade, se abstenha de promover demissões arbitrárias motivadas exclusivamente por vontade política do atual Governo do Estado do Piauí, sob a gestão do governador Rafael Fonteles.

A medida garante segurança jurídica ao direito adquirido dos empregados e representa mais uma batalha vencida na luta permanente em defesa do emprego, da dignidade e da sobrevivência de dezenas de famílias. Entre os beneficiados estão cerca de 100 trabalhadores não aposentados, muitos com idade média de 60 anos, inseridos em um mercado de trabalho cada vez mais excludente e marcado pelo etarismo.

Demitir esses profissionais, que contribuíram ao longo de décadas para a construção do sistema público de saneamento, significaria condená-los ao desemprego e à invisibilidade social.

Resultado da organização sindical

A conquista é fruto direto da luta coletiva, da organização sindical e da resistência permanente da categoria. O Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí, por meio de sua diretoria, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, destacando a atuação firme, técnica e combativa do advogado da entidade, Dr. Adonias Feitosa, cuja dedicação foi fundamental para esse resultado.

O sindicato também registra seu reconhecimento à Justiça do Trabalho no Estado do Piauí, pela postura independente, responsável e comprometida com a Constituição Federal, com os direitos sociais e com a classe trabalhadora.

Ressalta-se ainda o papel do Ministério Público do Trabalho, que, como órgão fiscalizador das leis, apresentou parecer justo e em conformidade com o ordenamento jurídico.

Trabalhadores unidos jamais serão vencidos

Mais uma vez, a união da categoria demonstra que a organização e a mobilização seguem sendo as principais armas na defesa dos direitos conquistados ao longo de décadas.

Parabéns, companheiros e companheiras!
Trabalhadores unidos jamais serão vencidos!

A Diretoria do SINTEPI