Companheiros e companheiras,
O Jurídico do Sindicato dos Urbanitários protocolou Ação Popular em defesa do saneamento público piauiense e contra a privatização da AGESPISA, que foi recebida na 1ª Vara de Direitos Difusos de Teresina que, infelizmente, negou a liminar em 23 de setembro de 2024.
A ação continua seu caminho e a direção do sindicato está fazendo todos os esforços para que ela seja julgada logo, porque a Ação Popular está apoiada em vasto parecer técnico contratado por esta entidade que demonstra as inúmeras irregularidades realizadas pelo Governo do Piauí.
A ideia de se proporem outras ações em outras cidades do Estado tem pouca efetividade prática, porque a Ação Popular da 1ª Vara de Direitos Difusos de Teresina está preventa para qualquer outra Ação Popular ou Ação Civil Pública que venha a ser proposta.
Ou seja, toda nova ação sobre o mesmo assunto terá que ser remetida para a 1ª Vara de Direitos Difusos de Teresina, nas mãos do mesmo juiz onde nossa ação já está tramitando.
Ademais, como nossa Ação Popular está alicerçada sobre todos os itens do parecer contratado pelo SINTEPI, acreditamos que todas as razões para requerer a nulidade da licitação estão presentes na Ação. Assim, uma nova Ação teria que ser feita com outros assuntos que não estejam em nossa Ação Popular.
E mais, propor uma nova Ação Popular repetindo os fundamentos da Ação já proposta ou com fundamentos sem uma sustentação razoável pode levar a condenação em litigância de má-fé resultando em prejuízos financeiros para o SINTEPI.
Neste sentido, seguimos confiantes nos termos da Ação Popular já proposta pelos dirigentes do SINTEPI e que a Justiça prevalecerá ao final do processo.
Alertamos a nossa categoria quando às contrainformações que venham prejudicar o trabalho árduo que esta entidade sindical, juntamente com a categoria agespisiana, vem travando para defender o saneamento básico público e estatal no Piauí, bem como a permanência da AGESPISA na operacionalização deste serviço.
Trabalhador unido, jamais será vencido!
