SINTEPI SEGUE NA LUTA EM DEFESA DOS(AS) TRABALHADORES(AS) DA AGESPISA

O SINTEPI reafirma sua incansável atuação em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da AGESPISA. Na última segunda-feira (18/08), participamos de audiência de conciliação da Ação Civil Pública ajuizada na 3ª Vara do Trabalho, conduzida pela juíza do Trabalho Daniela Martins Soares Barbosa, tendo como rés no polo passivo a AGESPISA, a MIRAE e a AEGEA.

Como já era esperado, não houve conciliação quanto à manutenção dos(as) empregados(as) no serviço público, seja pela EMGERPI ou por outro órgão do Governo do Estado. Na oportunidade, nossa assessoria jurídica denunciou que os salários referentes ao mês de julho ainda não haviam sido pagos, configurando descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor e da própria CLT, que estabelece que os pagamentos devem ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente.

Diante do exposto, a magistrada determinou que a AGESPISA efetue o pagamento de todos(as) os(as) empregados(as) com vínculo ativo até o dia 22/08 (sexta-feira), atendendo ao pedido do nosso advogado, Adonias Feitosa.

Após diversas manifestações das partes, SINTEPI e rés, a juíza marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2025, quando serão ouvidas as partes, apresentadas as provas materiais e também ouvido o Ministério Público.

O SINTEPI avaliou de forma bastante positiva esta primeira audiência de conciliação, especialmente pela determinação judicial que obriga o pagamento dos salários até a data estabelecida, sob pena de multa por trabalhador(a), a ser definida no momento de sua aplicação.

Seguiremos firmes na defesa dos(as) empregos(as), dos salários, do plano de saúde, da dignidade e de todos os direitos dos(as) agespisianos(as).

Essa luta é de todos!