De forma arbitrária e até certo ponto irresponsável, a diretoria da AGESPISA que vem acumulando volumosos passivos trabalhistas para as próximas gestões da empresa, no dia 09 de fevereiro de 2022, mais uma vez edita um Plano de Incentivo Complementar-PIC com alterações que reduz direitos dos (as) trabalhadores (as) aposentados (as) e aposentáveis da Companhia, direitos estes conquistados com muita luta, através de um grande debate, numa negociação entre o SINTEPI e a diretoria da AGESPISA da gestão à época em que foi consignado o PIC, o qual foi elaborado e assinado entre as partes no dia 03/03/2009, e implantado através da Resolução de Diretoria, datada do dia 24 de março de 2009.
Durante as discussões do referido PIC havia uma preocupação da categoria agespisiana com relação a sua segurança jurídica e, por conta destes questionamentos, conversamos com a então diretoria, que autorizou o SINTEPI a construir uma Cláusula que garantisse os referidos direitos e assim fizemos, conforme está descrito no item 7.0. PRAZO do próprio Regulamento, que inclusive define que se incorpora ao contrato individual de todos(as) empregado(as) da ativa na época de sua implantação, bem como proíbe que qualquer gestor da empresa ou governo do Estado, alterar este Regulamento de forma unilateralmente. Senão vejamos alguns benefícios do verdadeiro PIC existente na empresa desde março de 2009: Bonificação indenizatória de 2, 3 e 4 Remuneração Líquida de acordo com a faixa de idade respectivamente de 55 a 60 anos, acima de 60 a 65 anos, acima 65 a 70 anos; manutenção vitalícia do Plano de Saúde com pagamento paritário, ou seja, com pagamento da parte patronal, tal como se estivesse na ativa; na rescisão será paga as verbas rescisórias, bem como os 40% do F.G.T.S.; garantia de recebimento do Auxílio Excepcional, para quem tem direito; três valores de complementação salarial a serem pagas por três faixas de idade, as quais são: 1ª faixa de 55 anos a 60 anos, o valor de 36% da Remuneração Líquida; 2ª faixa acima de 60 anos a 65 anos, o valor de 33% da Remuneração Líquida e a 3ª faixa acima de 65 anos a 70 anos, o valor de 30% da Remuneração Líquida, ambas as Remuneração Líquida será do próprio empregado (a). A complementação será vitalícia e ainda garante os reajustes e pagamentos nas datas e condições praticadas com os empregados da ativa.
Então, não tem o menor sentido o que a direção da AGESPISA está fazendo, querendo retirar um direito legítimo conseguido com muita luta, à luz da legalidade. Ademais orientamos à categoria da AGESPISA que faça seu requerimento de acordo com o formulário que o sindicato está distribuindo. Caso a empresa não cumpra este acordo formalizado e assinado entre as partes SINTEPI e empresa, procurar a Entidade Sindical. E em relação a essa jogada da empresa sugerimos não considerar.
Quanto ao Programa de Afastamento Incentivado-PAI que a empresa acaba de lançar, temos pouco a comentar, a não ser que houve um aumento a faixa de idade para 74 anos. Outrossim, temos conhecimento de que tem vários requerimentos de aposentados(as), com pedidos de adesão ao PIC de 2009, e as informações é que os quais encontram-se engavetado com o Genival atual presidente da empresa, sem nenhum despacho.
Chamamos atenção da categoria para não caírem nessa armadilha da empresa, ou seja, recomendamos a não aderirem aos instrumentos ora lançados pela mesma, conforme os motivos expostos acima. Quaisquer dúvidas procurar nosso sindicato.
