No dia 03/08/2021, aconteceu uma reunião entre representantes do SINTEPI e SENGE com a Diretoria da AGESPISA. Pelo SINTEPI estiveram presentes o Presidente Francisco Marques e os diretores Paulo Sampaio, Chagas (Diretor Regional Norte), Claudio Fontenele e Cândido; pelo SENGE, Florentino e pela empresa, o Presidente Genival e a Diretora Administrativa Edileuza. Durante o encontro foram tratadas as seguintes pautas: Dissídio do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022; Processo das promoções automáticas
do PCCS; Processo da multa por descumprimento; assinatura do Aditivo 2021 e o novo modelo da prestação de serviços de saneamento básico no estado após o novo marco regulatório do saneamento, bem como ficará a situação dos empregados da AGESPISA.
O presidente Marques iniciou a reunião, com o tema, Dissídio do ACT 2020/2022, o qual foi amplamente debatido, sendo oportunizado o direito de fala a todos os presentes, tendo a Diretora Administrativa dito que, segundo entendimento da Dra. Meire, advogada da empresa, o 22 TRT não se manifestou sobre o efeito suspensivo solicitado pela empresa pois o mesmo seria decidido na instância superior, ou seja, TST, oportunidade em que o Presidente Marques discorreu de forma brilhante e objetiva, esclarecendo que o Tribunal Regional-PI decidiu pelo efeito devolutivo, e que ao TST cabe apenas apreciar o mérito no Recurso Ordinário feito pela empresa. Após a explanação de Marques, o Presidente da empresa se manifestou pedindo um prazo até o dia 16 de agosto, para dar uma posição quanto ao pleito do sindicato no que se refere ao cumprimento à SENTENÇA NORMATIVA, deixamos ciente que caso a empresa não cumpra, o SINTEPI poderá ingressar na Justiça do Trabalho com uma ação de cumprimento. Lembramos que o reajuste para os salários e benefícios previsto na Sentença Normativa é de 1,2%, sendo retroativo a maio de 2020.
Em relação à ação da multa, solicitamos da empresa que seja incluída cerca de mais de oitenta pessoas na planilha de cálculo deste processo, as quais não constam na relação dos valores que foram levantados. O pagamento deste passivo, encontra-se em fase de negociação entre a empresa, sindicato e o Juiz conciliador Dr. Gustavo Ribeiro Martins do Núcleo Permanente Conciliação do 22 TRT. O presidente da AGESPISA solicitou do sindicato a relação dos que ficaram fora da referida planilha e se comprometeu em dar uma posição até o dia 16 deste mês, novamente o Presidente Marques argumentou que os empregados em questão possuem o mesmo direito dos que estão na relação do cálculo pericial, e caso não seja feita a inclusão de forma conciliatória, o Sindicato fará a execução na Justiça do Trabalho de forma a parte, a fim de garantir o pagamento de todos(as) tem direito.
Sobre o Aditivo 2021, a diretoria da empresa garantiu que irá cumprir, inclusive a diretora administrativa sugeriu que o Sindicato encaminhasse a minuta com a redação do Aditivo, o qual está sendo providenciado.
Com relação ao novo modelo de prestação de serviço do saneamento básico, hoje operado pela AGESPISA, o presidente Genival afirmou não ter conhecimento detalhado sobre o assunto. Porém, no nosso entendimento se forem mantidas as mesmas regras das demais empresas extintas, tal como a COHAB-PI entre outras, os trabalhadores(as) deverão ser transferidos(as) para a EMGERPI e, consequentemente, cedidos para o INSTITUDO DE ÁGUA e outros órgãos do Estado.
O sindicato indagou sobre o PDV, o Presidente Genival colocou que o Governo do Estado está tentando um empréstimo junto ao BRB, visando o Programa de Desligamento Voluntário para os(as) empregados(as) da empresa. Por outro lado, o presidente colocou que os empregado(as que tenha interesse de se desligar da empresa, devem procurar a gestão da AGESPISA para negociar um valor de indenização ao desligamento, além dos direitos rescisórios.
Ainda cobramos o pagamento do retroativo das promoções automáticas do PCCS os(as) empregados(as) que tiveram suas promoções implantadas com atrasos, ou seja, de abril a dezembro de 2020. O presidente afirmou que no mês de julho foi concluída a implantação para todos(as) empregados(as) que estavam faltando e que o próximo passo será elaborar uma programação de pagamento do retroativo.
VAMOS À LUTA! A LUTA CONTINUA! JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!
A DIREÇÃO DO SINTEPI
