O SINTEPI vem informar à categoria algumas questões de interesse dos trabalhadores e da CEPISA, tais como:
– Periculosidade de aposentadoria especial:
A Eletrobras, com a gestão voltada para privatização, vem fazendo ajustes administrativos para reduzir custos na folha de pagamento, e a bola da vez foi a periculosidade para trabalhadores aposentados de forma especial. A empresa solicitou ao sindicato que apresentasse um representante para compor comissão, visando o desligamento, bem como a retirada da periculosidade dos trabalhadores aposentados especiais, a qual esta entidade se recusou de participar, por se tratar de demissão em massa de empregados. A empresa usou como argumento a Lei Nº 8213/91 e a Lei Nº 9732, que apenas atribui ao INSS o cancelamento da aposentadoria. Diante de tal fato, nós colocamos para empresa a disponibilidade de discutir a questão dentro do que recomenda as leis e o Acordo Coletivo de Trabalho Nacional, caso contrário, utilizaremos de recursos judiciais.
– Ameaça de privatização da empresa:
Dentre tantas irregularidades verificadas no processo de privatização, tais como a desvalorização da empresa, a ANEEL decidiu que não fará revisão tarifaria das distribuidoras federais de energia elétrica, prevista para agosto de 2017, com o objetivo claramente de favorecer a venda das empresas para o capital privado. Nós da entidade sindical entendemos que esta atitude provoca um prejuízo ao erário público, pois a empresa será subavaliada por esta e outras medidas irresponsáveis.
– Incentivo a aposentadoria:
A Eletrobras Holding instituiu um programa de incentivo ao desligamento para aposentados e aposentáveis através do PAI e PID para empresas transmissoras, geradoras e Holding, excluindo as distribuidoras. Nosso sindicato tem feito gestões no sentido de conseguirmos o mesmo tratamento dado as demais empresas citadas. Em reunião com presidente da empresa, para tratar deste assunto e do passivo da FACEPI, o mesmo se comprometeu de buscar uma solução para estas e outras questões relativas à própria empresa, inclusive dia 1º ele esteve em audiência com o Ministro de Minas e Energia e nos afirmou ter sinalizações positivas no sentido de solucionar os referidos pontos. Vamos continuar buscando soluções para estas e outras demandas importantes, não só para os trabalhadores, mas também para empresa.
– FACEPI:
Em relação ao período sem contribuição (Nov. de 2000 a Maio 2010), o sindicato apresentou ao presidente da empresa uma nota técnica com um breve histórico do saldamento, fechamento e suspensão das contribuições do plano de benefício definido, contendo ainda algumas premissas como proposta a negociação deste passivo, o qual afirmou que na audiência com o MME ficou a sinalização para que se busque uma solução para o caso.
– Eleições na FACEPI:
O Sindicato, por solicitação da empresa, apresentou dois membros para compor a comissão eleitoral da FACEPI, que tem eleição prevista para o dia 3 de março, para os cargos de Diretor de Benefício, Membro do Conselho Fiscal (com suplente) e Membro do Conselho Deliberativo (com suplente), para o mandato de 2 anos. O edital da eleição já foi publicado.
– Eleição no Conselho de Administração:
Por solicitação da empresa o Sindicato indicou dois membros. O edital ainda não foi publicado. A novidade para este ano é que a empresa mudou o regulamento e membros da diretoria do sindicato não poderão participar da eleição, o que consideramos um retrocesso, já que essa vaga no Conselho Administrativo da empresa foi conquistada pela luta de anos dos trabalhadores. Inclusive a FNU está buscando uma reunião com a direção da Eletrobras para tratar deste assunto, entre outros.
O sindicato considera que tanto a eleição da FACEPI, quanto do Conselho de Administração são de extrema importância para categoria.
Esta entidade está sempre em alerta em defesa dos direitos dos trabalhadores e em defesa da Eletrobras pública, prestando serviços de qualidade à população. A nossa luta agora está fortificada e unificada com os demais sindicatos das empresas distribuidoras do Sistema Eletrobras em ações políticas, já com calendário discutido e definido, e também nas ações jurídicas, com a contratação do Escritório Garcez Advocacia, em Brasília, que já recebeu procuração concedendo plenos poderes para iniciar os procedimentos jurídicos contra o processo de privatização das empresas.
