Na terça-feira, dia 17de abril, foi realizada a primeira audiência na Comissão Especial do PL 9463/2018, que tenta privatizar o Sistema Eletrobras e suas subsidiarias. O relator Jose Carlos Aleluia da base do governo convidou o entreguista da Eletrobras Wilson Pinto, a fim de defender a privatização da Holding.
Pinto iniciou fazendo uma apresentação sobre a Eletrobras, tentando demonstrar a necessidade de capitalização da Eletrobras, ou seja, nada de novo no discurso do presidente da Eletrobras Pinto afirmou que a Eletrobras está em plena recuperação, mas, a todo tempo tentou atribuir as dificuldades em que passa a empresa a medida provisória 579, afirmando que essa medida impôs uma redução tarifária e que por conseguinte impactou na situação da empresa. Afirmou ainda que isso contribuiu para que a empresa não cumprisse o cronograma de obras que havia sido contratado pela mesma. Somente não explicou e nem consegue explicar porque uma empresa que distribuiu para os cofres da união de 2002 a 2016 14 bilhões deva ser privatizada, ou a contratação do BTG pactual para avaliar ativos em desinvestimento da Eletrobras, no que se refere às SPES de Geração e Transmissão, já que esse grupo possuem também SPES no setor elétrico, ou seja, conflito de interesses.
A apresentação do Wilson Pinto não difere em nada aquilo que fala para o mercado, contudo se notou um Wilson Pinto menos arrogante e sarcástico, como ele geralmente se apresenta quando se dirige aos trabalhadores.
Por que Pinto sempre esconde a verdade dos números?
Pôde-se concluir que Wilson Pinto só apresentou o motivo do endividamento, mas, omitiu as receitas a receber, como por exemplo, os recursos provenientes do RBSE (Rede Básica de Serviços Existentes), que segundo a Mensagem aos Acionistas datadas de Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017, diz que: A Companhia registrou, em 31 de dezembro de 2016, o montante de cerca R$ 36,5 bilhões a receber a título de RBSE, calculada conforme Portaria MME 120/2016, e nos termos dos valores aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Companhia está avaliando os efeitos da referida decisão e manterá o mercado informado a respeito do assunto.
Wilson Pinto omitiu o que a firmou a Abrace em nota, segundo ela, a remuneração, prevista pela Portaria 120/2016 do Ministério de Minas e Energia, representa mais de R$ 35 bilhões do montante total de R$ 62,2 bilhões de indenizações a que as transmissoras têm direito pelos ativos não amortizados anteriores a 2000, quando realizaram a renovação de suas concessões.
Wilson Pinto mentiu, ou omitiu, alterando a realidade da empresa para depreciar sua imagem ao Mercado e para a população Brasileira. Ele escondeu que o resultado deficitário da Eletrobras desse ano é fruto também da apropriação do prejuízo com o empréstimo compulsório, que o governo impôs à Eletrobras e ainda é fruto de disputas judiciais. Enfim, Wilson Pinto não falou a verdade, ou se falou, omitiu uma parte.
Presidente da Eletrobras ou State Grid?
Em vários momentos da audiência pública o presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, voltou a defender com todas as letras e argumentos a eficiência da estatal chinesa State Grid, da sua capacidade de realização, enfim, de todas as maravilhas que representa. Porém, tudo isso em detrimento do Sistema Eletrobras. É preciso lembrar a este cidadão que ele é pago para defender os interesses nacionais, a Eletrobras, falar da sua importância dos seus projetos para sociedade , a sua competência que a transformou na maior empresa de energia da América Latina.
PARALISAÇÃO HISTÓRICA MOSTRA A FORÇA DOS TRABALHADORES DA ELETROBRAS
O dia nacional de luta contra a privatização da Eletrobras realizado no dia 16 de abril mostrou a força dos trabalhadores. Em todas as empresas a adesão foi maciça, e o grau de mobilização foi histórico, despertando até mesmo entre aqueles companheiros (as) que nunca tinham participado das lutas o sentimento de que é preciso impedir que esta empresa, que representa a soberania energética do país, caia nas mãos do capital internacional.
A mobilização do dia 16 de abril foi um grande sucesso e abre novas perspectivas de organização, agregando ainda mais trabalhadores da Eletrobras e de outros segmentos do movimento social, que sabem que o que esta em jogo é muito grande para o futuro do Brasil. Não se pode aceitar passivamente que regridamos a condição de colônia de exploração, incapazes de ditar os rumos do nosso país.
O controle da energia e da água deve estar nas mãos do governo brasileiro, por isso a luta se amplia e se fortalece a cada dia.
Negociar sim, enganar não
De acordo com fontes fidedignas do Ministério de Minas e Energia foram vistos nos últimos dias negociadores da Eletrobras no SEST. Segundo a informação colhida à estratégia da direção da Holding é a seguinte:
- A) Não está havendo nem haverá nenhuma movimentação da ELB para que o SEST tenha agilidade na apreciação da pauta, principalmente depois da prorrogação do ACT por mais 30 dias – essa é a primeira preocupação;
- B) a estratégia empresarial e de governo para a negociação é de ficar prorrogado o ACT de 30 em 30 dias até se concretizar o processo de privatização das empresas, ou seja, apesar de termos formalizado nossa pauta em fevereiro, vão “enrolar” até onde for possível essa negociação – essa é a segunda situação preocupante.
- C) Essa estratégia de não negociar e fazer prorrogações sucessivas até a privatização das empresas, afeta de imediato os (as) trabalhadores (as) das distribuidoras, cujo processo de privatização caminha de forma paralela aos debates no congresso para a privatização das geradoras e transmissoras, e o edital de leilão está dependendo apenas da liberação pelo TCU, conforme noticiado hoje.
Se tal estratégia se confirmar, é preciso que os negociadores que são do quadro da Eletrobras tenham a dignidade de se manifestar contra esse tipo de postura, que é no mínimo amoral. Quanto à nova diretora de administração é preciso que a mesma exponha suas ideias nessa nova conjuntura, pois suas ações do passado, em um governo democrático, sempre foram a de buscar a todo custo achar caminhos e negociar até o fim, com o intuito de contribuir de verdade na construção de um acordo justo. Agora, se houve mudança drástica na forma de agir em função deste novo governo, será um fator altamente frustrante para os trabalhadores e as entidades, que sempre apostaram no diálogo.
Audiência da Comissão Especial aconteceu nesta quarta-feira, dia 18
Nesta quarta-feira, dia 18 de abril, às 14h30, a Comissão Especial ouviu os representantes dos trabalhadores e especialistas do setor. Participarão da audiência pública:
– O conselheiro de Administração da Cemig e ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;
– A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabiola Antezana;
– O economista do Dieese Gustavo Teixeira;
– O professor da Universidade Federal de Mato Grosso Dorival Gonçalves Júnior;
– O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira;
– O doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará Luiz Alberto Rocha;
– O presidente do Confea, Joel Kruger.
