O Sindicato dos Urbanitários, através de sua assessoria jurídica, entrou com o processo de reintegração do vale alimentação nas parcelas do PID. A ação havia sido julgada procedente em primeira instância, pela Dra. Benedita, mandando incorporar alimentação nas parcelas e verbas recissórias. A Cepisa recorreu alegando que teria cumprido o normativo que tratava do PID e que neste normativo não contava alimentação nas bases de cálculo das parcelas. O Sindicato fez as devidas contra-razões, defendendo que alimentação estava dentro dessa remuneração e que já tinha sido declarada judicialmente a natureza da verba, portanto não tinha mais sentido trazer esta discussão para este processo. Na última quarta-feira (31), o processo foi pra julgamento no mérito do Tribunal, ou seja, em segunda instância, e conseguimos manter em parte a decisão da Dra. Benedita. O Tribunal manteve a decisão, dizendo e assegurando que alimentação integra as parcelas do PID, apenas com uma ressalva com relação aos 40% do FGTS, que o Tribunal disse que deveria ser arrecadado nos últimos 5 anos.
Esta ação tem um impacto de aproximadamente 14 milhões para empresa e deve beneficiar mais de 400 empregados, portando é mais uma grande vitória para os trabalhadores aposentados da CEPISA. Parabéns, companheiros! Este sindicato continuará sempre atento, vigilante e atuante para garantir e conquistar os direitos de nossa categoria.
CONFIRA VÍDEO DO DR. ADÔNIA EXPLICANDO O PROCESSO
AQUI O PRESIDENTE PAULO SAMPAIO FALA SOBRE ESTA GRANDE VITÓRIA
