O Tribunal de Justiça do Piauí, através do Desembargador Joaquim Santana Filho, deu despacho determinando que a Prefeito de Teresina e o presidente da Câmara de Vereadores apresentem com urgência e prioridade informações, no prazo de 30 dias, sobre o processo de subconcessão dos serviços de saneamento da capital Teresina e zonas metropolitanas, já que trata-se de um serviço público de utilidade municipal e que em Teresina foi objeto de concessão à Agespisa, não podendo, portanto, a prefeitura subconceder tais serviços.
O advogado da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE, Luiz Alberto, fala que ao conceder este despacho o desembargador reconhece a importância e complexidade que envolve o tema. “No despacho o desembargador pede urgência e prioridade demonstrando a relevância do assunto, para que se possa julgar a suspensão do processo licitatório no prazo de 30 ou 45 dias”, declara o advogado.
Para o Sindicato dos Urbanitários esta é uma decisão de extrema importância para a população, já que a subconcessão aconteceu de forma atropelada e truculenta, sem respeitar os tramites legais do processo, deixando claro os interesses ocultos por trás de todo este procedimento. “O Sindicato sempre lutou contra esta privatização dos serviços de água e esgoto em Teresina por acreditar se tratar de um serviço de essencial importância para a sociedade, não podendo ser tratado como mercadoria, como aconteceu”, aponta Paulo Sampaio, presidente da entidade.
O sindicalista fala ainda que o processo de licitação concedido pela Prefeitura e Câmara Municipal ao Governo do Estado acorreu de forma tumultuada, sem as devidas discussões com a sociedade ou com os trabalhadores, que foram completamente ignorados e desrespeitados durante todo o processo e que este despacho foi uma grande vitória para a categoria. “Esta é uma declaração que a Justiça reconhece que este processo licitatório está cheio de vícios e irregularidades e mais uma grande vitória de todos os piauienses nesta grande guerra contra a privatização do nosso bem maior, a água”, diz Sampaio.
