Informamos aos companheiros e companheiras da EMGERPI/COHAB-PI sobre o andamento do processo de isonomia do ticket alimentação em relação aos trabalhadores da CONDEPI. Obtivemos decisão favorável em primeira e segunda instâncias, sendo que a última decisão ocorreu no final de fevereiro de 2025, no Tribunal Regional do Trabalho – TRT 22, com publicação em março. Ainda cabe à empresa interpor Recurso de Agravo de Instrumento para o TST, embora as chances de reversão sejam pequenas. Consideramos essa decisão uma importante vitória para a categoria.
Alertamos, porém, sobre o risco de ajuizamento de ações particulares e individuais, pois o julgamento desses processos pode gerar resultados desfavoráveis e acarretar a exclusão dos trabalhadores do processo coletivo, que já está praticamente garantido. Um exemplo disso ocorreu com mais de 150 trabalhadores da antiga Cepisa, atualmente Equatorial Piauí: a maioria perdeu suas ações, e apenas uma pequena parcela ainda aguarda pagamento.
Sobre os reajustes salariais pendentes de 2021, 2023 e 2024, ficou acordado em reunião realizada em 18/12/2024 entre esta entidade sindical e a mesa de negociação permanente do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Administração, que retomaríamos as discussões em janeiro de 2025. No entanto, essa reunião ainda não ocorreu, e estamos cobrando a sua realização para que possamos resolver essa pendência o quanto antes.
Por fim, lembramos que existem dois dissídios em andamento na Justiça do Trabalho e seguimos acompanhando atentamente cada etapa do processo.
BOLETIM INFORMATIVO EMGERPI
