O SINTEPI realizou, na manhã desta terça-feira (4), em seu auditório, uma Assembleia Informativa para apresentar aos participantes ativos e assistidos do Plano de Benefício Definido (BD) da FACEPI/EQTPREV, da antiga CEPISA, os últimos desdobramentos do processo que trata do período de 10 anos sem cobertura do plano.
A reunião contou com a participação da advogada responsável pela ação, Dra. Sanmya, que esclareceu as principais dúvidas da categoria e explicou o atual estágio do processo judicial.
Durante a assembleia, foi informado que, em razão da existência de diversas ações individuais e de uma ação coletiva sobre o mesmo tema, o Tribunal instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O objetivo da medida é uniformizar o entendimento da Justiça e evitar decisões conflitantes sobre a mesma matéria.
Enquanto o IRDR estiver em tramitação, todos os processos relacionados permanecerão suspensos. No entanto, a advogada destacou que o Ministério Público já se manifestou favoravelmente ao pagamento dos valores devidos aos participantes.
Embora o prazo médio de julgamento de um IRDR seja de aproximadamente um ano, a expectativa é de que, neste caso, a análise ocorra em um período menor, considerando que a ação envolve, em sua maioria, pessoas idosas e algumas em situação de saúde delicada, circunstâncias que conferem prioridade ao processo.
O SINTEPI segue acompanhando de perto todas as etapas da ação e reafirma seu compromisso de manter a categoria permanentemente informada. As perspectivas apresentadas durante a assembleia são positivas, reforçando a confiança no êxito da demanda e na garantia dos direitos dos participantes do Plano BD da FACEPI/EQTPREV.
