A direção da AGESPISA, juntamente com os representantes do Governo do Estado, mais uma vez, em uma atitude arbitrária e desrespeitosa, continua disseminando terror entre os empregados e empregadas da empresa. No final do dia 28 de fevereiro, a gestão divulgou uma nota conturbada denominada “Resolução nº 23”, na qual altera para pior a resolução até então vigente, que garantia a bonificação de 13 remunerações, plano de saúde nos termos da cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho e os direitos rescisórios. Além disso, a empresa acusa o sindicato de ter solicitado tais absurdos, demonstrando total desrespeito tanto com a verdade quanto com a entidade sindical.
Em primeiro lugar, queremos esclarecer que esta entidade sindical nunca negociou um Programa de Desligamento com a AGESPISA nem com nenhuma outra empresa que represente os trabalhadores e trabalhadoras. Em segundo lugar, o que o sindicato tem procurado fazer é levar sugestões tanto ao Governo do Estado quanto à direção da empresa, com base no sentimento dos empregados e empregadas desta companhia. Ademais, tivemos uma reunião com o presidente da empresa, José Santana, e uma advogada prestadora de serviço no Núcleo de Coordenação e Conciliação do 22º TRT, no dia 13 de fevereiro, na qual o sindicato sugeriu os seguintes pontos:

• Aumento da bonificação indenizatória para, no mínimo, 20 remunerações;
• Cumprimento do Plano de Incentivo Complementar – PIC 2009;
• Prorrogação dos incentivos até o final de março de 2025;
• Melhoria na redação do Plano de Saúde;
• Pagamento das pendências referentes a diárias de viagens, horas extras, adicional noturno e reajustes salariais de 2023 e 2024.

Ao final dessa audiência, a empresa se comprometeu a dar uma resposta nos dias 24 ou 25 de fevereiro de 2025, o que não ocorreu, demonstrando total desrespeito ao sindicato e ao Tribunal Regional do Trabalho. Em vez disso, a empresa se manifestou de forma confusa e equivocada no início de um feriado de cinco dias, divulgando informações contraditórias e alegando atender a um pleito do sindicato, o que não é verdade.
Diante disso, avaliamos que a empresa cometeu um erro grave ao piorar as condições do Programa de Desligamento Incentivado – PAI, quando até a própria legislação determina que um instrumento em vigor só pode ser alterado para melhor. Essa mudança é ainda mais inaceitável considerando que cerca de 550 pessoas já estavam inscritas, muitas delas sob pressão e ameaça de demissão. Além disso, tomamos conhecimento de que a empresa está cerceando o direito dos empregados e empregadas de desistirem dentro do prazo previsto na Resolução nº 3, de 16 de janeiro de 2025, o que consideramos outro absurdo.
O sindicato tomará todas as providências cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da AGESPISA, incluindo a luta pela reintegração daqueles que aderirem ao programa sob pressão psicológica.

VIVA A VERDADE!

E vamos à luta!

Como é do conhecimento de todos/as, o Governo do Estado, em uma atitude equivocada e atropelada, está entregando o sistema de saneamento básico do Estado do Piauí, com isso a AGESPISA passa seus serviços para a autarquia denominada de Microregião de Água e Esgoto do Piauí, que por sua vez repassa estes serviços para a empresa privada EGEA. Dentro deste contexto, o Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí tem lutado contra esse absurdo com várias ações, entre elas dois grandes atos de protestos em frente ao Palácio de Karnak; audiências públicas em
diversos municípios; ações jurídicas de inconstitucionalidade; ações populares; audiências no Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado; várias entrevistas em todo o Estado do Piauí denunciando as irregularidades e as consequências danosas do processo de privatização, entre outras.

Não obstante, temos também lutado pela garantia de emprego de todos/as os/as empregados/as da AGESPISA, através de várias reuniões com os representantes do Governo do Estado, inclusive por último entramos com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho, questionando as ameaças em tom de terrorismos que os empregados/as da Companhia vem sofrendo com relação a garantia do emprego. Quanto ao Plano de Afastamento Incentivado – PAI, tivemos algumas reuniões com os representantes do governo, sugerindo um incentivo digno, inclusive foi posto na última audiência que tivemos no Núcleo de Conciliação do 22º Tribunal Regional do Trabalho – TRT, propomos os seguintes termos:

PAI – que seja melhorada a redação do Plano de Saúde, para garantir a vitaliciedade aos beneficiários, que a bonificação indenizatória seja de no mínimo 20 remunerações e que seja prorrogado o prazo deste programa até o final do mês de março de 2025;

PIC – que a empresa disponibilize aos empregados o direito de optarem por este instrumento;

Pendências – que a empresa regularize o pagamento de diárias de viagem, horas extras, adicional noturno e os reajustes salariais de 2023 e 2024.
Diante disso, o presidente da AGESPISA, José Santana, ficou de conversar com o governador e apresentar uma resposta até o dia 25 de fevereiro do ano em curso. Aproveitando a oportunidade, orientamos a todos/as trabalhadores/as da AGESPISA que tenham a partir de 55 anos de idade e 74 anos, 11 meses e 29 dias que estejam na condição de aposentados ou aposentáveis, façam o seu requerimento para posterior adesão ao PIC, independentemente de querer sair agora ou não da empresa.
Como é do conhecimento da categoria agespisiana, o Sindicato tem uma ação tramitando na Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir o direito legítimo e legal de optar pelo o PIC/2009.

EM TEMPO:

Recentemente o Sindicato orientou aos trabalhadores/as que tenham o direito ao PIC e for aderir ao PAI, que fizessem uma ressalva na adesão do PAI de forma manuscrita, ou seja, escrita a próprio punho, porém quem optar pelo Termo de Ressalva de forma digitalizada, terá que fazer em duas vias para que possa ficar com uma via como comprovante.

Qualquer dúvida, procurar esta entidade sindical!

O sindicato realizou uma reunião importante com os trabalhadores da AGESPISA para informar sobre os próximos passos na defesa dos seus direitos. Durante o encontro, o advogado da entidade, Adonias, esclareceu dúvidas e trouxe orientações jurídicas fundamentais para a categoria.

Seguimos firmes na luta por melhores condições e na garantia dos direitos de todos! ✊🏽

📍 Fique atento às próximas atualizações!

Com o início da transição do sistema de saneamento do Piauí para a empresa privada Aegea, o clima de insegurança entre os trabalhadores da Agespisa tem se intensificado. O governo estadual, acusado de criar um ambiente de “terrorismo psicológico”, agravou a situação ao não fornecer informações claras sobre o futuro dos(as) empregados(as). A situação se torna ainda mais preocupante com a propagação de informações distorcidas por alguns colaboradores, afetando o bem-estar psicológico de muitos(as) trabalhadores(as).

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) robusto, que teve início em janeiro, trouxe mais incertezas. Até o momento, o governo de Rafael Fonteles não apresentou uma definição oficial sobre o futuro dos(as) funcionários(as) da Agespisa. Apesar disso, o Sindicato dos Urbanitários busca tranquilizar seus associados(as), já que o governo nos afirmou que seguirá a programação previamente definida e que somente após a conclusão do PDV robusto, discutirá a situação dos(as) empregados(as) com o sindicato.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2024, em Teresina, a categoria aprovou, por unanimidade, uma contribuição extraordinária para a contratação de um escritório especializado em ações contra privatizações. No mesmo dia, o SINTEPI assinou o contrato, com previsão de iniciar as ações legais já na semana seguinte, com o objetivo de impedir o avanço do que consideram um “crime de lesa-pátria”.

O SINTEPI reafirma o compromisso com a categoria, destacando a importância da cautela, vigilância e confiança no trabalho do sindicato. Mesmo diante de um cenário adverso, o sindicato permanece confiante em alcançar resultados positivos. Reuniões com o governo já estão agendadas para os próximos meses, visando tratar de todas as questões relativas aos trabalhadores(as) da Agespisa.

Cumprindo a agenda de atividades de 2025, o SINTEPI iniciou visitas a todos os municípios do estado, distribuindo jornais, boletins e calendários, além de atualizar os(as) trabalhadores(as) sobre o processo de privatização e outras demandas relacionadas à Agespisa.

A direção do SINTEPI conclama para que todos(as) permaneçam unidos e lutando com todos os meios possíveis para assegurar seus postos de trabalho e reverter a privatização.

TRABALHADOR UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!