É com profunda indignação que o Sindicato dos Urbanitários do Piauí vem a público denunciar o ato arbitrário e desumano promovido pelo Governo do Estado, por meio do governador Rafael Fonteles (PT), promovendo demissão de cerca de 900 empregados da AGESPISA e ainda 2 mil empregados prestadores de serviço.

Trata-se de uma medida que escancara o desprezo do governo pela dignidade do trabalhador, especialmente daqueles que dedicaram décadas de suas vidas à construção e manutenção do saneamento básico no Piauí, inclusive ignorando duas leis estaduais vigentes, que são bem claras em definir que os empregados da AGESPISA em caso de liquidação, transformação ou extinção, seriam aproveitados pela Empresa de Gestão de Pessoas do Estado do Piauí – EMGERPI, criada para esta finalidade. Demitir pais e mães de família de forma abrupta, sem qualquer diálogo prévio, negociação ou respeito ao processo coletivo, é um ato covarde, injustificável e contraditório com o discurso progressista que o próprio governo diz defender.

O governo que se elegeu com a bandeira da justiça social agora silencia diante do sofrimento de centenas de famílias que perderam sua fonte de sustento da noite para o dia. E o faz enquanto entrega o patrimônio público, avaliado em R$ 9 bilhões, por um pífio valor de R$ 1 bilhão a uma empresa privada, de forma parcelada em 22 anos — um negócio obscuro e lesivo ao povo do Piauí.

O Sindicato dos Urbanitários repudia com veemência essa demissão em massa e denuncia o cenário de assédio moral e pressão enfrentado pelos trabalhadores desde o início do processo de privatização. Alertamos ainda para os impactos sociais devastadores que essa ação trará ao povo do Piauí, sobretudo nas regiões mais vulneráveis do Estado.

Exigimos uma resposta imediata do governo estadual, a reabertura do diálogo com os trabalhadores e a reparação dos danos causados. Não aceitaremos que a AGESPISA, empresa pública que por mais de 60 anos prestou serviços essenciais à população, seja desmantelada com tamanha frieza.

Essa luta não é apenas dos Urbanitários do Piauí — é de todos os que acreditam em serviço público de qualidade, respeito aos trabalhadores e compromisso real com a justiça social, com tarifas de água e esgoto justas.

Sindicato dos Urbanitários do Piauí

Em defesa dos trabalhadores. Em defesa do saneamento público.

O Sindicato dos Urbanitários do Piauí informa aos(às) trabalhadores(as) da AGESPISA que aderiram ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI) e perceberam um aumento na coparticipação do plano de saúde, que compareçam ao sindicato com cópias dos três últimos contracheques e o comprovante do atual desconto.
Nosso objetivo é avaliar essa majoração, já que o regulamento do PAI garante a manutenção do plano de saúde com os critérios vigentes. Se você foi afetado(a), venha garantir seus direitos!

📍 Procure o sindicato e informe-se!

O Sindicato dos Urbanitários vem informar a toda a sociedade piauiense que o Governo do Estado, sob a gestão do governador Rafael Fonteles, em uma atitude equivocada, transferiu a concessão dos serviços de saneamento básico no Estado do Piauí da empresa AGESPISA para a autarquia denominada Microrregião de Água e Esgoto (MIRAE). Essa decisão desconsidera a Lei Federal do Marco Regulatório Nacional, nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a implementação de novos modelos de saneamento no país.
Além disso, a medida fere duas leis estaduais — nº 83/2007 e nº 269/2022 — que garantem o aproveitamento dos empregados de empresas de economia mista do Estado em casos de transformação, cisão ou extinção dessas companhias. A decisão ameaça os trabalhadores da AGESPISA, que deveriam ter os mesmos direitos assegurados a funcionários de outras 11 empresas que passaram por processos semelhantes e foram absorvidos pela EMGERPI, criada justamente para esse fim.
Atualmente, a AGESPISA presta serviço a 156 municípios do Estado, contando com um corpo funcional de 900 empregados. Com o lançamento do Programa de Afastamento Incentivado (PAI), aproximadamente 509 trabalhadores aderiram sob pressão e ameaça de demissão. Restaram 392 empregados, sendo que 100 foram chamados pela gestão para permanecerem por mais algum tempo.
O sindicato tem criticado veementemente a postura do governo, alertando para os impactos negativos dessa decisão, como o aumento no custo das tarifas de água e esgoto, a falta de cobertura em áreas rurais dispersa e conglomeradas e a queda na qualidade dos serviços prestados.
Diante desse cenário, já existem ações em tramitação na Justiça Comum. Além disso, caso as demissões anunciadas pela Secretaria de Administração do Estado se concretizem, o sindicato tomará medidas judiciais para garantir os direitos dos trabalhadores, conforme previsto nas leis estaduais vigentes.

Embora de forma atribulada, cerca de 500 trabalhadores(as) da AGESPISA aderiram ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI), mesmo com suas complexidades e até algumas irregularidades. Como já foi mencionado pelo sindicato em boletins anteriores, teremos uma audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), prevista para sexta-feira (21), na qual iremos expor a forma truculenta e terrorista adotada pela direção da empresa para que os(as) empregados(as) aderissem a esse programa de desligamento.

No entanto, fomos procurados por vários empregados(as) da companhia alegando que, até o momento, não receberam os valores das rescisões contratuais nem os pagamentos referentes ao PAI.

Diante dos fatos expostos, este sindicato orienta todos(as) os(as) trabalhadores(as) que se encontram nessa situação – ou seja, que não receberam o salário e as indenizações de desligamento e que desejam desistir do PAI – a apresentarem um requerimento ao setor competente, alegando o descumprimento da empresa quanto ao pagamento dessas verbas, cujo prazo máximo para quitação seria de 10 dias.

Seguimos na luta, defendendo os interesses de todos(as) os(as) trabalhadores(as), e aproveitamos para alertar nossa categoria agespisiana sobre os oportunistas de plantão, que disseminam contrainformações capciosas com o intuito de se promoverem. Sua entidade sindical é a única fonte de informação comprometida com a verdade.

Em caso de dúvidas sobre qualquer assunto, procure-nos pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação.

Trabalhador unido, jamais será vencido!

VIVA A VERDADE! E vamos à luta!

Mais uma vez, este sindicato vem se manifestar contra a atitude da direção da AGESPISA em relação a várias inconsistências da Resolução nº 3, de 16 de janeiro de 2025. De forma truculenta e confusa, a empresa publicou um Programa de Afastamento Voluntário – PAI com redação dúbia, dificultando o entendimento do seu conteúdo pelos(as) trabalhadores(as).

Verificamos que, no artigo 1º, da referida Resolução, o texto demonstra preocupação de avaliar apenas as conveniências técnicas e administrativas da empresa, sem levar em consideração a
situação dos(as) empregados(as), tais como doenças e outras. Um exemplo disso é a falta de clareza sobre o exame médico demissional e o período para desistência do programa, que não é fixo
nem isonômico, causando surpresas aos(às) trabalhadores(as), que receberam prazos diferenciados para se manifestarem. Além disso, já denunciamos que a empresa alterou a Resolução nº 3 com
uma prorrogação de forma equivocada, conforme esclarecemos no boletim anterior. Essa mudança fere a segurança jurídica e o princípio de várias jurisprudências nas relações de trabalho.

Também tomamos conhecimento de que um diretor da empresa tem adotado tratamento diferenciado para alguns trabalhadores(as), como os operadores de estações de tratamento de determinados municípios. Exemplo: mesmo após a adesão ao Incentivo de Desligamento, esses empregados foram abortados para permanecerem em seus postos de trabalho sob a promessa de que serão absorvidos pela empresa que vier a assumir os serviços de água e esgoto do Estado do Piauí.

Soubemos também que o presidente da empresa tem entrado em contato com alguns trabalhadores(as), pressionando-os a aderir ao PAI sob pena de serem demitidos. Essa postura é inaceitável e totalmente repudiada por esta entidade sindical.

Orientamos a todos/as trabalhadores/as que requereram a desistência no prazo de 15 da assinatura de seu requerimento e que a empresa tenha negado, não assinar a o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Diante desse cenário, o sindicato, em um primeiro momento, levará a denúncia ao Ministério Público do Trabalho – MPT-PI e, no momento oportuno, acionará a Justiça do Trabalho.

VIVA A VERDADE! E vamos à luta!