Aconteceu, na manhã desta terça-feira (14), assembleia geral extraordinária dos trabalhadores(as) da EMGERPI/COHAB, em frente ao prédio sede da ADH. O presidente do SINTEPI, Francisco Marques, iniciou dando informes jurídicos e puxando uma oração pela recuperação da saúde do companheiro Pedro Pereira.
Em seguida, o diretor Carlos Alberto de Miranda fez a leitura do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024, contendo 5 cláusulas econômicas. Após a leitura, fora feitas alguns sugestões, que serão incorporadas ao Aditivo. O presidente colocou em votação com as devidas considerações e foi aprovado por unanimidade da categoria.
Ao final da Assembleia, membros da diretoria subiram até a diretoria da empresa para marcar uma reunião com o novo diretor da ADH, Leonardo Nogueira.
O presidente Francisco Marques e o diretor Francisco das Chagas participaram, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, do 2° Encontro Setorial das Federações Urbanitárias, em São Paulo. Na pauta, debates sobre os desafios e as demandas setoriais de energia, saneamento, gás e meio ambiente.
Pedro Damásio, presidente da FNU, na mesa de abertura, destacou a presença dos “valorosos companheiros que fazem e pensam os nossos setores”.
Damásio destacou a importância do meio ambiente que permeia todos os setores e que deverá ter um evento exclusivo, principalmente frente as questões da transição justa.
O presidente da FNU falou ainda sobre o momento difícil que os setores de energia e saneamento estão passando, “mas isso não vai impedir que façamos a luta pela reestatização da Eletrobras e das empresas de saneamento já privatizadas e parar de vez o processo de entrega ao mercado das empresas de saneamento”.
O evento contou com a participação de mais de 100 dirigentes sindicais representantes de 16 estados, foram elaborados os planos de lutas do setor elétrico e do saneamento; Carta Aberta ao Presidente Lula que destaca as demandas dos trabalhadores urbanitários; e “Plataforma de compromissos – As Eleições Municipais de 2024 e o Saneamento Básico“ (trata-se de uma carta-compromisso aos candidatos(as) a prefeito(a) e vereadores(as) nas eleições deste ano, com a finalidade de assumirem compromissos com o setor de saneamento básico).
Os documentos completos estão disponíveis na página da FNU: https://www.fnucut.org.br/43649/conheca-os-documentos-finais-do-2o-encontro-setorial-das-federacoes-urbanitarias/
A diretoria do SINTEPI esteve reunida esta manhã (31), em Assembleia Geral Informativa, com os (as) trabalhadores (as) da AGESPISA, em frente ao prédio sede da companhia, para conversar sobre a privatização dos serviços de saneamento básico do Piauí, que aconteceu nesta quarta-feira (3), através de leilão, onde a única concorrente e, portanto vencedora da concessão, foi a AEGEA, que a partir de agora assumirá estes serviços no Piauí.
O que para o sindicato fica claro é a obstinação do Governador Rafael Fonteles em entregar nossa água ao capital privado, sem nem ao menos dialogar com a população e realizando o processo de forma obscura, com um edital no mínimo vergonhoso.
O sindicato também esclareceu que não irá mudar a razão e nem o regime jurídico dos empregados (as), que têm por lei todos os seus direitos assegurados e mantidos, de modo que continuarão fazendo parte da administração indireta do Estado.
Os Urbanitários continuarão fazendo o enfrentamento e lutando pelo o direito a um bem essencial e universal a todos, que é nossa água!
A diretoria do Sindicato dos Urbanitários esteve em Campo Maior para tratar sobre a situação dos empregados do SAAE após a privatização do saneamento no Estado.
Eles se reuniram com o representante do SAAE, Sr. Wellington.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.
Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.
São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.
“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.
“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.
Outras propostas
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.
Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.
A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.
“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.
Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.
Sindicatos
A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.
Críticas
A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.
“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). Oitenta por cento dos empregos formais do Brasil são oriundos de micro ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.
Ministro
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
A diretoria do Sindicato apresentou para discussão e apreciação da categoria a pré-pauta de reivindicação do Acordo Coletivo de Trabralho 2024/2026, da CHESF, durante assembleia que aconteceu na manhã desta segunda-feira (19), no pátio da sede da empresa, em Teresina. A pré-pauta foi construída pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários, durante reunião de planejamento, que aconteceu em Brasília dos dias 31 de janeiro a 2 de fevereiro. A proposta dos trabalhadores é pela manutenção do ACT, com atualização das cláusulas econômicas com base no IPCA. A categoria reivindica também a manutenção do plano de saúde e da previdência privada, além de tratamento digno para os trabalhadores da CHESF.
Após as discussões e esclarecimentos, a categoria votou e aprovou por unanimidade a pré-pauta, que deverá ser entregue à empresa no dia 26 de fevereiro, para que as negociações avancem nos meses de março e abril, com a perspectiva de fechamento até a data base, 1º maio, sem prorrogações do ACT.
Vamos continuar mobilizados e atentos para que construirmos uma Campanha Salarial forte!
Em meio ao processo de negociação do ACT 2024/2026, a diretoria do Sindicato dos Urbanitários esteve reunida com os(as) trabalhadores(as) da EMGERPI/COHAB, em Assembleia Geral Extraordinária, na manhã desta sexta-feira (17), em frente ao prédio sede da ADH, para passar informações sobre a atual campanha salarial e informes sobre o andamento de processos jurídicos da categoria.
Visto que a empresa não tem negociado com os sindicatos desde 2018, temos dissídios tramitando de 2020 pra cá, com os seguintes andamentos:
– Dissídio ACT 2020 teve reajuste de 2,46% e está pendente o retroativo. Está transitado e julgado e em breve será feito a execução;
– Dissídio ACT 2023 está tramitando, ganhamos em 1ª e 2ª instância os 3,23% do reajuste no salário e no Ticket;
– Dissídio ACT de 2024 ainda não foi feito, o sindicato entrou com o protesto judicial e até o dia 27/05 irá entrar com ação do dissídio. Segundo a empresa, ela solicitou parecer da PGE e após este parecer, será tratado o assunto. A empresa disse ainda que não iria prorrogar o ACT e nem garantir data base.
Além de informações sobre os ACT´s, a direção do sindicato abordou as seguintes ações:
– Ação 15 MIN na 4ª Hora – a Perícia apresentou o cálculo, só o resumo. Na decisão não foi definida a modalidade de implantação da batida do ponto;
– Auxílio alimentação está incorporado ao salário;
– No processo de promoção existe várias pendências de implantação observados pela contadora.
Continuaremos unidos e mobilizados para garantirmos nossos direitos!
Diretoria do Sindicato Participa do ato Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC 66), que pode afetar diretamente a aposentadoria de professores e orientadores educacionais da rede pública, além de servidores estaduais, distritais e municipais.
a proposta, na verdade, afeta o sonho de todos os trabalhadores e trabalhadoras de se aposentarem.
Intitulada como “PEC da Morte” pelo movimento sindical, segundo documento da proposta, ela visa abrir um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. O sindicato informa que a PEC 66 estabelece que estados e municípios adotem integralmente a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Isso implica aumento da idade mínima para aposentadoria, maior tempo de contribuição, redução dos benefícios e aumento das alíquotas de contribuição.
O Jurídico do Sindicato dos Urbanitários protocolou Ação Popular em defesa do saneamento público piauiense e contra a privatização da AGESPISA, que foi recebida na 1ª Vara de Direitos Difusos de Teresina que, infelizmente, negou a liminar em 23 de setembro de 2024.
A ação continua seu caminho e a direção do sindicato está fazendo todos os esforços para que ela seja julgada logo, porque a Ação Popular está apoiada em vasto parecer técnico contratado por esta entidade que demonstra as inúmeras irregularidades realizadas pelo Governo do Piauí.
A ideia de se proporem outras ações em outras cidades do Estado tem pouca efetividade prática, porque a Ação Popular da 1ª Vara de Direitos Difusos de Teresina está preventa para qualquer outra Ação Popular ou Ação Civil Pública que venha a ser proposta.
Ou seja, toda nova ação sobre o mesmo assunto terá que ser remetida para a 1ª Vara de Direitos Difusos de Teresina, nas mãos do mesmo juiz onde nossa ação já está tramitando.
Ademais, como nossa Ação Popular está alicerçada sobre todos os itens do parecer contratado pelo SINTEPI, acreditamos que todas as razões para requerer a nulidade da licitação estão presentes na Ação. Assim, uma nova Ação teria que ser feita com outros assuntos que não estejam em nossa Ação Popular.
E mais, propor uma nova Ação Popular repetindo os fundamentos da Ação já proposta ou com fundamentos sem uma sustentação razoável pode levar a condenação em litigância de má-fé resultando em prejuízos financeiros para o SINTEPI.
Neste sentido, seguimos confiantes nos termos da Ação Popular já proposta pelos dirigentes do SINTEPI e que a Justiça prevalecerá ao final do processo.
Alertamos a nossa categoria quando às contrainformações que venham prejudicar o trabalho árduo que esta entidade sindical, juntamente com a categoria agespisiana, vem travando para defender o saneamento básico público e estatal no Piauí, bem como a permanência da AGESPISA na operacionalização deste serviço.
