O Sindicato dos Urbanitários sempre lutou e continua lutando para manter o saneamento público estatal e ao mesmo tempo lutando pelos direitos dos(as) trabalhadores(as), inclusive, desde o dia 6 de março do corrente ano, quando foi veiculada matéria no portal Cidade Verde sobre a intenção do governador Rafael Fonteles em privatizar o sistema de saneamento básico no Estado do Piauí, na mesma data, este sindicato encaminhou ofício para o governador solicitando uma audiência com esta entidade para tratar a respeito do novo modelo de gestão do saneamento (de água e esgoto) no Piauí. Depois de várias articulações e cobranças ao próprio governador em eventos públicos, por fim, no dia 9 de novembro, aconteceu a tão esperada audiência.
Em nossa conversa com o governador colocamos que nossa principal proposta é a manutenção da AGESPISA e, caso não fosse possível, a garantia dos empregos, assegurados pela Lei Complementar nº 83 de abril/2007. O Projeto de Lei nº 41 de Nov/2023, apresentado pelo deputado estadual João Mádison, pode reforçar a garantia da Lei Complementar, inclusive o sindicato parabeniza o deputado pela iniciativa. Com relação às declarações dadas pelo parlamentar, o sindicato avalia que confrontam com os princípios da Constituição, pois, segundo o art. 37 da Constituição Federal, não se pode mudar de regime jurídico de CLT para estatutário sem concurso público, assim como aconteceu com as nove empresas que foram liquidadas, como a COHAB; CEASA; PIEMTUR; dentre outras, que tiveram seus empregados(as) absolvidos pela EMGERPI, dentre as quais a AGESPISA é submetida.
Sugerimos aos companheiros(as) que não entre na onda da contra informação e acredite nesta entidade, que continuará lutando para garantir os direitos dos(as) trabalhadores(as).
