Desde o dia 6 de março do corrente ano, quando foi veiculada matéria no portal Cidade Verde sobre a intenção do governador Rafael Fonteles em privatizar o sistema de saneamento básico no Estado do Piauí, na mesma data, este sindicato encaminhou ofício para o governador solicitando uma audiência com esta entidade para tratar a respeito do novo modelo de gestão do saneamento (de água e esgoto) no Piauí. A princípio, não sendo atendido, reiteramos ofício no dia 7 de julho e outro em 20 de setembro. Depois de várias articulações e cobranças ao próprio governador em eventos públicos, por fim, no dia 9 de novembro, aconteceu a tão esperada audiência.
Ao iniciar a conversa, o sindicato, representado por seu presidente Francisco Marques, o vice-presidente Francisco Ferreira e o diretor de saneamento e recursos hídricos Claudio Fontelenes, fez um breve histórico sobre as consequências negativas da privatização em várias cidades do Brasil e do mundo, inclusive levando em conta o perfil da população do Piauí, onde em junho de 2022, segundo o IBGE, a população do Estado era cerca de 3,27 milhões, dentre esse total 2,2 milhões (68,7%) estão inscritos no CAD Único em estado de extrema vulnerabilidade, e deste total 1,5 milhões (68%) estão na linha de pobreza; também colocamos que o Estado tem cerca de 30 municípios superavitários, sendo 196 deficitários, entre outros pontos desfavoráveis ao projeto de privatização.
Em seguida, também questionamos que caso a AGESPISA venha a ser liquidada como ficará a situação dos empregados, diante a Lei Complementar 83, de abril de 2007, a qual criou a EMGERPI para absorver todos os empregados das empresas que seriam liquidadas, inclusive AGESPISA? Lembramos que as nove empresas que foram liquidadas e substituídas pelas autarquias, tiveram seus empregados realocados para a EMGERPI.
Porém, o governador colocou que estava impedido de manter a AGESPISA por conta da lei 14.026/2020, que estabelece regras impeditivas à atuação da companhia. Citou que o decreto de abril de 2023, que permitia uma sobrevida para as companhias que estavam em dificuldades econômica/financeiras foi derrubada pelo Congresso Nacional e que por este motivo a AGESPISA e o Instituto de Água estão inviabilizados para operacionalizar os serviços de saneamento básico no Estado. Solicitou também que o sindicato apresentasse uma saída jurídica para viabilidade da empresa.
Quanto aos empregados, o governador comprometeu-se em realizar um “PDV robusto e extremamente generoso”, em suas palavras, e estudar uma forma de realocar aqueles(as) empregados(as) que por ventura não aderirem ao PDV, inclusive os aposentados, afirmando que o sindicato participará diretamente, junto à sua equipe, da construção e do desenho da solução para o futuro dos trabalhadores, autorizando o canal de diálogo através da Secretaria de Relações Sociais.
Na nossa avaliação, a reunião com chefe do executivo estadual foi muito proveitosa, primeiro porque tivemos oportunidade de expor nossos questionamentos, por tirar algumas dúvidas e, ao mesmo tempo, ouvir do governador a garantia de que os empregados, independentemente de sua situação (ativos e/ou aposentados), não serão demitidos sumariamente.
Agora iremos discutir juridicamente as questões institucionais apontadas pelo governador do Estado para darmos os passos seguintes.
EM TEMPO: Nosso Sindicato entregou carta, no dia 26 de outubro, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, expondo toda a situação desse processo do novo modelo, bem como pedindo que o mesmo intervenha para manter esses serviços de água e esgoto públicos no Piauí. Inclusive, já recebemos resposta, dia 3 de novembro, onde o Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos comunicou que estava encaminhando nossa reivindicação ao Ministério da Cidades para dar providências.
