INFORME JURÍDICO CHESF – PCR

A diretoria do Sindicato dos Urbanitários, representada pelo Presidente Francisco Marques e o Diretor Paulo Sampaio, acompanhados do Dr. Pablo Araújo, Advogado da entidade sindical contratado em Brasília, estiveram reunidos, pela segunda vez, com a Dra Ana Paula, Chefe do Gabinete do Ministro Dr. Evandro Valadão, para conversar sobre o processo TST-RR 986-89.2015.5.22.001 que trata do Plano de Carreira e Remuneração – PCR dos trabalhadores da Chesf no Piauí.
Na oportunidade, o Presidente Marques reforçou a importância desse processo para os trabalhadores da Chesf no Piauí, pois vários deles, após a Privatização, estão sendo demitidos, e alguns já se aposentaram. Relatou ainda sobre trabalhadores que estão acometidos de doenças graves e que têm uma expectativa enorme sobre o resultado final dessa ação. O advogado do sindicato reforçou os dados do memorial que foi apresentado ano passado solicitando celeridade, pois já se encontra com o Ministro Valadão desde 2020, como também uma tese contraposta acerca do único tópico presente no recurso de revista apresentado pela empresa, que solicitou a inclusão dos dois votos vencidos dos desembargadores no Acordão do TRT 22, no Piauí, que deu ganho de causa para os trabalhadores.
A Dra Ana Paula compreendeu a situação da entidade sindical e ressaltou que o entendimento do TST vai ao sentido de atender a jurisprudência majoritária do Tribunal, que é a de que sejam colocados os votos vencidos no Acordão Regional, mas irá analisar as ponderações alertadas pelo sindicato no memorial e vai juntar esforços para despachar esse processo o quanto antes. Ressaltou que à frente deste processo existem mais de 20 mil outros pendentes de julgamento e que para o TST ele ainda é relativamente novo.
A entidade sindical avalia que foi uma boa reunião com a Dra. Ana Paula e que estamos otimistas quanto à resolução desta causa que trará ganhos significativos aos trabalhadores da Chesf no Piauí.

 

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