O Sindicato dos Urbanitários, os trabalhadores da Agespisa e muitos movimentos sindicais e sociais estão comemorando mais uma batalha ganha na Justiça contra o golpe da Subconcessão que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Teresina iriam aplicar semana passada com a realização de licitação para entrega do saneamento à iniciativa privada. Desde a primeira notícia na mídia, que pegou a todos de surpresa, logo no início de seu mandato em janeiro de 2015, quando este Governo anunciou que iria entregar todo o serviço de saneamento da grande Teresina para empresas privadas e transformaria a nossa empresa em “Instituto de Águas do Piauí”, sem planejamento, sem debate, sem abrir diálogo com este Sindicato dos Urbanitários, com os próprios trabalhadores e a sociedade, resolvemos, então, partir para as batalhas.
O governador, que prometeu durante sua campanha que revitalizaria a Agespisa, nos traiu. Não tivemos sequer tempo para digerir tamanha artimanha, engolimos a seco e partimos para os confrontos, sempre defendendo o maior bem público que o ser humano pode ter para a sua sobrevivência: a água! O saneamento deve ser público, sem meio termo, pois este setor jamais deve ser de competência do capital privado.
Foram dezenas de Assembleias, paralisações, atos públicos, ações impetradas no Ministério Público e na Justiça Estadual, mobilizando centenas de trabalhadores e membros desse Sindicato de todo o Piauí, além da CUT e de dezenas de sindicatos e movimentos sociais organizados, que fortaleceram nosso discurso e nossa bandeira de luta. Nossa luta esteve concentrada em denunciar o golpe orquestrado pela equipe de W. Dias e dos vereadores de Teresina, capachos do prefeito Firmino Filho, que aprovaram a criação do Instituto e o fim da nossa empresa.
No último dia 25 de fevereiro, uma decisão da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, concedida em favor do Ministério Público Estadual, determinou a suspensão da licitação para subconcessão dos serviços da Agespisa. Para o MPE, a lei que autoriza a subconcessão é inconstitucional, pois afirma que o modelo deveria ter sido aprovado pelo Conselho Administrativo da Grande Teresina, composta por 14 municípios, entre outros pontos que comprovariam a sua ilegalidade. Vitória em instância Estadual.
Outra grande vitória a nosso favor foi uma decisão agora da Justiça Federal, no último dia 07 de março, em decisão do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª Vara Federal do Piauí, que determinou a imediata suspensão da licitação para escolha de empresa que executaria os serviços de saneamento. Além da suspensão dos serviços, a Justiça Federal fixou multa diária de R$ 5 mil, caso o Governo Wellington Dias não cumpra a decisão.
A essencialidade dos serviços de saneamento é competência do Estado e jamais da iniciativa privada. Não bastassem os péssimos exemplos ocorridos em outros estados, aonde a privatização trouxe precarização dos serviços, aumentos abusivos de tarifas, fim da tarifa social, o capital privado só visa o lucro, não priorizando setores mais carentes da sociedade, uma vez que não traz retorno financeiro. Iremos até o fim para impedirmos esse ato de insanidade do Governo do Estado e do prefeito Firmino, pois sabemos que decisões baseadas apenas em interesses políticos e financeiros é que geraram grandes catástrofes e erros quase incorrigíveis relacionados à privatização da água no Brasil.
