MP 844 DA SEDE E DA CONTA ALTA PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA

MP 844 DA SEDE E DA CONTA ALTA PODERÁ
SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA

Com o envio da Medida Provisória de nº 844 (MP da SEDE E DA CONTA ALTA) pelo governo TEMER ao Congresso Nacional, feito de forma atropelada e em um dia de jogo de copa do mundo, em julho desse ano, onde os brasileiros tinham seus olhos voltados ao jogo da seleção, uma grande batalha em defesa do saneamento público passou a ser travada, visto a gravidade do que está sendo proposto ao saneamento pelo governo ilegítimo de TEMER. Trata-se de um ataque tão feroz e inconsequente que, além da reação imediata das entidades representativas dos/as trabalhadores/as e dos interesses da população, como Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, Federação Regional do Nordeste – FRUNE, Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental – FNSA, Sindicatos dos Urbanitários de todo o país, inclusive o SINTEPI, mobilizou também outras entidades como a ASSEMAE, ABES, ABAR, AESBE, dentre outras, considerando os riscos que a MP trás para a universalização, investimentos e fortalecimento do saneamento público nacional, uma vez que fragiliza o poder dos estados e municípios e entrega definitivamente ao CAPITAL PRIVADO os serviços de saneamento no País.

A pressa do governo em aprovar a “MP DA SEDE E DA CONTA ALTA”, nos levou a grandes mobilizações, inclusive dentro do Congresso, buscando o apoio de deputados e senadores além dos governadores e, por último, prefeitos. Dentre outras estratégias tomadas, conseguimos a manifestação efetiva de presidentes de companhias de saneamento de vários estados, além da assinatura de 22 governadores de Estados em uma carta emitida pelas várias entidades acima citadas contra a MP 844. Tivemos também manifestação das bancadas do PCdoB, PSOL, PT, PSB, além de deputados de outros partidos também contrários à MP; fora esses, inúmeros prefeitos de todo o Brasil também aderiram a essa frente em defesa da água pública, visto serem um dos principais afetados, já que a MP os coloca entre a cruz e a espada, pois terão que escolher entre privatizar o sistema ou ressarcir todos os valores investidos pela companhia de saneamento estadual, além do grande prejuízo que a população teria que arcar.

Impedir a criação da comissão que faria a celeridade do processo, foi possível graças à luta e mobilização de todas as entidades envolvidas que defendem o saneamento público, o que foi possível até o dia 31 de outubro, quando infelizmente o governo TEMER, associando-se a BOLSONARO, implementou estratégias ditatoriais, atropelando regimentos internos, coagindo a participação da população e seus representantes, aprovou, assim, a criação da comissão mista que, açodadamente passou a acelerar ainda mais o processo nas duas casas, porém, sabendo da derrota iminente, caso fosse a votação no último dia 05.11, visto não ter votos suficiente para que a mesma fosse aprovada. Como última tentativa, o governo prometeu pôr em votação na próxima segunda-feira (12.11); isso nos obriga novamente a estarmos presentes nesta semana decisiva para, desta vez, enterrarmos definitivamente esse projeto nefasto cuja validade encerra no dia 19 de novembro.

No Piauí, o prefeito de Parnaíba Mão Santa já se antecipa para municipalizar/privatizar o sistema de água e esgoto no segundo maior município do Estado. O SINTEPI já está agindo para impedir esse desmonte que prejudicará milhares de família na região. Mão Santa encaminhou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores, em regime de urgência, com o objetivo de revogar o contrato de concessão com a Agespisa. Não podemos permitir que a população parnaibana seja enganada por um discurso falacioso de que a privatização possa melhorar o sistema. Vamos falar e esclarecer a todos os malefícios que a população poderá sofrer, entre eles o aumento da tarifa de água, redução da produção e distribuição de água, redução da qualidade do atendimento ao público, fim da tarifa social, entre outros.

Recentemente, a diretoria do nosso Sindicato esteve em Parnaíba fazendo mobilização junto à população e providenciando, também, uma audiência pública, provavelmente, no dia 27 de novembro, para que a população possa ser informada e possa dar a sua opinião sobre uma possível municipalização. VAMOS À LUTA NA DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO. A AGESPISA É DO POVO DE PARNAÍBA!.

 

Todos mobilizados contra a MP que vai deixar você morrendo de sede, caso ela seja aprovada!!!

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