SINTEPI ajuiza nova ação contra a Equatorial na 1ª Vara do Trabalho com pedido de tutela de urgência

O terror da privatização

 

Em Ato Público realizado na manhã desta sexta-feira (26), na frente da Cepisa, a pauta foram os atos de desmando dos forasteiros da Equatorial que, com menos de uma semana dentro da Cepisa, já mostram as suas maldades. O terror começou com a demissão de seis empregados de forma sumária e arbitrária, em um total desrespeito com os trabalhadores, com o Acordo Coletivo de Trabalho e a entidade sindical – SINTEPI. Temos recebido várias reclamações e denúncias sobre a forte pressão e assédio sofridos pelos empregados sob o pretexto da empresa atingir o seu real objetivo: que é o lucro.

Na manifestação desta manhã, houve vários questionamentos em relação à postura da direção da empresa, principalmente das contradições entre o discurso e a prática e as consequências que estas ações vêm causando em todos. Para nós do SINTEPI, não causa estranheza esta postura, pois temos informações de como vem sendo a gestão da Equatorial Energia no Pará e no Maranhão, estados onde têm acontecido pressão e demissões em massa, de forma vulgarizada, como se os trabalhadores fossem descartáveis.

Diante dos fatos, o Sindicato está tomando todas as providências, no sentido de garantir o respeito ao ACT, a legislação trabalhista e a própria Constituição Federal; também estamos trabalhando para agir politicamente contra esses absurdos que vêm acontecendo dentro da Cepisa. Todos sabem que essa empresa privada assumiu a companhia em um processo de privatização que está ´Sub judice´, tendo cerca de 12 ações judiciais contra as ilegalidades da venda da Cepisa.

Também já ajuizamos uma nova ação que está tramitando na 1ª Vara do Trabalho, em Teresina, no sentido de reintegrar os seis empregados que foram demitidos, de forma irregular e, ao mesmo tempo, proibir novas demissões. A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho, Thania Maria Bastos Lima Ferro, intimou hoje mesmo (26) a direção da Equatorial Energia a se manifestar quanto a tais atos e deu prazo de um dia para que eles se manifestem. Este prazo encerrará na próxima segunda-feira (29/10); após isso, o processo voltará concluso para a juíza conceder o pedido de tutela de urgência.

Outro ato de arbitrariedade que já vem causando prejuízos para a população foi o fechamento do escritório da Cepisa no município de Buriti dos Lopes, próximo à cidade de Parnaíba.  O Ministério Público no Piauí já está sendo acionado e documentos formais serão encaminhados para a Assembleia Legislativa do Piauí, para os presidentes do Congresso Nacional e da Câmara Federal, denunciando tais práticas abusivas desse grupo. O SINTEPI vai solicitar uma audiência com o governador do Estado, Wellington Dias, parlamentares da Câmara e do Senado Federal, além de solicitar o apoio da OAB Piauí, nessa luta.

Exigimos que a Equatorial Energia respeite o ACT da Cepisa e cumpra todas as suas cláusulas, inclusive revogando a sua política arbitrária de demissões, ou as entidades sindicais, em conjunto, farão atos públicos perante todas as instâncias do Poder Judiciário contra as irregularidades e ilegalidades cometidas na Cepisa, que é patrimônio do Piauí. Nenhum funcionário deve assinar nenhum termo de demissão, pois nada será facilitado para esse grupo forasteiro. A justiça estará do lado da legalidade; essa é a esperança nas instituições que regulam a lei e a ordem desse país.

 

ASCOM SINTEPI

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