A empresa Equatorial Energia, depois que assumiu o controle acionário da CEPISA, tem feito de tudo para impedir nossas ações judiciais, principalmente as ajuizadas antes da privatização. Neste processo do auxílio alimentação, se não bastasse a ação rescisória interposta pela mesma no TST para anular a sentença que assegurou o direito aos trabalhadores(as) inativos(as) de receber tal benefício, ajuizou também, no TRT do Piauí, outra ação rescisória que, embora incabível, teve decisão na manhã desta Quarta-feira (31) favorável a suspensão da execução do direito dos(as) trabalhadores(as) inativos(as).
A decisão do TRT proferida em agravo regimental na rescisória é lamentável, à medida que, no nosso entendimento foi proferida por tribunal que não seria o competente para julgar e decidir tal matéria, sendo esta decisão de competência do TST, já que a última decisão no processo da alimentação foi do Tribunal Superior do Trabalho (o qual já havia negado um pedido de reconsideração e um agravo regimental), sendo este o competente para processar a ação rescisória e, consequentemente, dirimir as dúvidas sobre qualquer interpretação do mérito.
Segundo o TRT, a sentença que deu direito à alimentação aos trabalhadores(as) Ativos(as) não garante que os(as) trabalhadores(as) Inativos(as) tenham o direito de continuar recebendo a alimentação, sendo apenas garantido aos Inativos o direito ao reflexo durante o período prescrito. No entendimento desta entidade sindical, nesta fase do processo não caberia tal questionamento, conforme esclarecemos acima.
O Sindicato, juntamente com a Assessoria Jurídica, está estudando viabilidades para recorrer desta decisão que consideramos um absurdo, mas queremos aqui, de forma transparente, dizer que a situação no momento está desfavorável aos trabalhadores(as) inativos(as).
Destacamos ainda uma conjuntura muito ruim para os(as) trabalhadores(as), os quais vêm perdendo direitos com a chancela dos tribunais do trabalho, que têm um perfil bem conservador, além do rigoroso empenho da empresa, agora privada, que têm feito de tudo para reformar e modificar a decisão que assegurou o direito aos trabalhadores(as) Inativos(as) nas mesmas condições dos trabalhadores(as) da ativa.
Ressaltamos que nossa luta ainda continua firme na defesa de garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Vamos à luta!!! A luta continua!!!
DIREÇÃO DO SINTEPI
