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INFORMATIVO EQUIATORIAL PIAUÍ

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O Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí informa a todos(as) os(as) trabalhadores(as) da Equatorial Piauí sobre os principais pontos discutidos em reunião com representantes da empresa, realizada na última segunda-feira, 24 de março.
1. Empréstimos Consignados:
A empresa comunicou que os convênios de empréstimos consignados já estão liberados, desde a transferência das contas-salário para o Banco Itaú.
2. Primarização:
O sindicato cobrou a implementação da primarização nas atividades laborais, conforme o discutido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2023. A empresa informou que está planejando executar essa medida a partir de 2026.
3. Sobreaviso:
Foi levantada a irregularidade de algumas gerências que não estão pagando o sobreaviso aos(às) trabalhadores(as) quando não são chamados para trabalhar, conforme prevê a legislação trabalhista (1/3 da hora extra normal). A empresa ficou de verificar e corrigir a situação.
4. Mudança na Escala do COE:
O sindicato questionou a alteração na escala de revezamento do COE, que estaria prejudicando as folgas dos(as) trabalhadores(as). A empresa justificou a mudança devido à contingência no período invernoso e informou que essa escala seria uma experiência até abril.
5. Plano de Saúde:
Diante das reclamações sobre a qualidade do atendimento do plano de saúde, o sindicato enviará um relatório detalhado para que a empresa tome as medidas necessárias.
6. Banco de Horas:
O sindicato recebeu denúncias de que alguns gerentes estariam pressionando os(as) empregados(as) a fazerem o relatório de horas em um mês, embora o Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho preveja até quatro meses para essa regularização. O sindicato destacou que ninguém deve ser tratado como acomodado ou irresponsável por não seguir essa orientação gerencial.
7. PLR 2024/2025:
O sindicato questionou a abrangência e a data do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A empresa informou que a PLR deste ano deverá contemplar praticamente todos(as) os(as) empregados(as) e que há intenção de pagar ainda em março, aguardando a realização de alguns procedimentos legais, como a autorização do Conselho de Administração.

Alerta aos Trabalhadores(as):
O sindicato orienta que não deem crédito a boatos e reforça que esta entidade sindical é a única forma legítima e confiável para fornecer informações sobre as relações de trabalho.

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SINTEPI participa de 1ª Rodada de Negociação da Equatorial Piauí

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Nesta manhã desta quinta-feira (11 de maio de 2023) a Diretoria dos Urbanitários Piauí participaram da 1ª Rodada de Negociações do ACT dos trabalhadores da Equatorial Piauí.

A reunião é importante para tirar dúvidas entre as partes, prorrogar o ACT vigente e acertar acordo de bom diálogo entre as partes durante as rodadas de negociações.

Para mais informações aguarde orientações da Diretoria.

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Presidente do SINTEPI é ouvido na CPI da Equatorial Piauí

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O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, Francisco Marques, foi o primeiro depoente a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Equatorial Piauí, que teve início no dia 12 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí. A CPI tem como objetivo investigar a qualidade dos serviços de distribuição de energia prestados pela empresa em todo o Estado do Piauí.

O presidente destacou a luta que o sindicato travou contra a privatização da antiga CEPISA e do setor elétrico e destacou as demissões em massa e o grande volume de terceirizações como um dos principais fatores da falta de qualidade da energia. “Após a compra da Cepisa pela Equatorial, cerca de 1.800 empregados foram demitidos até hoje. A Equatorial deixou de seguir a Lei da Privatização, que visava manter a reserva técnica, e passou a terceirizar os serviços. O problema é que a privatização tem uma rotatividade muito grande e prejudica a qualidade do serviço”, disse.

Marques sugeriu que seja implementada uma Agência de Regulação dos Serviços Públicos e que seja feito um levantamento das denúncias nas Promotorias e Procons pelos municípios do Piauí. Ele respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares e se colocou à disposição dos deputados para quaisquer novos esclarecimentos.

A CPI está sendo presidida pelo deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), autor do requerimento que deu origem à Comissão. A Comissão é formada pelos membros efetivos: Evaldo Gomes, presidente. Nerinho, relator. Simone Pereira, Gracinha Mão Santa e Gessivaldo Isaías. Como suplentes, Rubens Viera, Ziza Carvalho e Wilson Brandão.

EQUATORIAL, INFORME JÚRIDICO

Informe Jurídico PLR 2017 EQUATORIAL

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A Diretoria do sindicato dos Urbanitários vem esclarecer sobre as contrainformações que têm sido veiculadas por meio de grupos do WhatsApp quanto à Ação da PLR 2017, n° 0000498-46.2020.5.22.0006, da então CEPISA, a qual o SINTEPI ajuizou através do seu jurídico em 2020.

Fomos vitoriosos na primeira instância e perdemos nas duas instâncias superiores. Este processo foi transitado e julgado, e infelizmente não alcançamos o êxito desejado. Fizemos o que foi possível, mas o TRT e o TST não acolheram nossa tese. Com isso, dada a conformação do processo, as vias recursais se esgotaram e o processo chegou ao fim.

Em conversa com o advogado do processo, Dr. Alexandre Lindoso, ele nos esclareceu que prevaleceu a tese da empresa, a qual alegou nos autos que não havia nenhuma documentação que comprovasse a inclusão das Distribuidoras de Energia Elétrica da Eletrobrás no Termo de Pactuação negociado entre o CNE e a holding. Queremos ressaltar que nesta negociação, realizada em 2017, entre a Comissão do CNE e os representantes da Eletrobrás as distribuidoras não participaram da discussão.

A tese que o sindicato levantou é de que em 2014, quando nós participamos da Comissão do CNE para discutir o termo de pactuação, havia representantes das distribuidoras, inclusive o então e atual presente do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Marques, que na 2017, conforme foi esclarecido, não houve participante das distribuidoras.

Conversando sobre o assunto com o advogado do SINTEPI, Dr. Adonias, ele está analisando o caso para ver a possibilidade de ajuizar ações individuais, considerando que este processo estava com sua prescrição suspensa por ocasião do trâmite do processo acima citado.

Esta entidade sindical sempre teve, tem e terá o compromisso de buscar sempre o melhor para os(as) trabalhadores(as) e assim que o Dr. Adonias concluir a análise da situação deste processo, o sindicato informará e, se for o caso, convocará todos(as) os(as) ex-empregados(as) da então CEPISA para comparecer a esta entidade sindical.

Vamos lutar! Vamos acreditar! A luta continua!